Opções de acessibilidade
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Lei Municipal 1776/2023 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a denominação de sala que está sendo construída pelo município na Delegacia de Polícia Civil”. |
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Lei Municipal 1767/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o programa “Wi-Fi nas praças” nas praças do Município de Aparecida do Taboado. |
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Lei Municipal 1764/2023 |
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| Vigente |
| “Autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas no município de Aparecida do Taboado e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei 27/2023 |
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| Vigente |
| “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” |
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Projeto de Lei 19/2023 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Emenda a Lei Orgânica 16/2023 |
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| Vigente |
| “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”. |
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Emenda a Lei Orgânica 15/2023 |
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| Vigente |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 15, de 15 de maio de 2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 107, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS” |
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Emenda a Lei Orgânica 14/2023 |
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| Vigente |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 14, de 3 de abril de 2023 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”. |
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Emenda a Lei Orgânica 13/2022 |
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| Vigente |
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“Modifica o parágrafo único, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado/MS”. |
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Emenda a Lei Orgânica 12/2021 |
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| Vigente |
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“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida do Taboado – MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências”
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Emenda a Lei Orgânica 11/2019 |
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| Vigente |
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“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”. |
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Regimento Interno 2/1992 |
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| Vigente |
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Lei Orgânica 0/1990 |
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| Vigente |
| EM NOME DE DEUS E DA LIBERDADE E NO EXERCÍCIO DOS PODERES CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÓS EPRESENTANTES DO POVO DE APARECIDA DO TABOADO, PROMULGAMOS A SEGUINTE |
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