19 de agosto de 2022
Foto:
23/06/2021 09:21
Câmara de Aparecida do Taboado aprecia por unanimidade diversos requerimentos encaminhados ao Executivo
Sessão Ordinária

Câmara de Aparecida do Taboado aprecia por unanimidade diversos requerimentos encaminhados ao Executivo

Na noite de 21 de junho de 2021, em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Gustavo Neira e contando com a presença dos demais parlamentares, foram apreciados diversos requerimentos, os quais foram encaminhados ao executivo Municipal, entre eles um requerimento de Convocação.

Requerimento n.º 17/2021, de autoria do Vereador Jucleber da Silva Queiroz, BIM, requerendo as seguintes informações: - quantos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estão matriculados na rede municipal de ensino; - se existe equipe multidisciplinar para atender estes alunos; - Em caso afirmativo, informar a relação nominal dos profissionais.

Requerimento n.º 18/2021, também de autoria do Parlamentar Jucleber da Silva Queiroz – BIM, requerendo que prestes à Câmara, as seguintes informações: - qual o valor gasto de janeiro de 2021 até a presente data com o transporte e alimentação de pacientes que realizam sessões de hemodiálise em outras cidades; - se existe convênio firmado com hospitais para este tipo de atendimento. Em caso positivo, com quais hospitais e qual o valor pago por paciente.

 Requerimento n.º 19/2021, de autoria do edil José Carlos da Conceição Santos, Carlinho Lageado, solicitando a relação de atendimentos diários prestados pelos médicos lotados nas unidades básicas de saúde – ESFs de nossa cidade, discriminando o profissional e a quantidade de atendimentos diário de cada um até a presente data.

 Requerimento n.º 20/2021, de autoria do Vereador Márcio Garcia Galdino, requerendo que prestes a esta Casa de Leis, esclarecimentos quanto ao tanque de combustível que fica no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras, mais precisamente como funciona o reabastecimento do maquinário na zona rural: 1 – Qual a capacidade do tanque de combustível; 2 – Quantas vezes ele foi abastecido este ano; 3 – Enviar cópia das Notas Fiscais dos Abastecimento; 4 – Fornecer cópia de planilha relatando para qual veículo, incluindo placa, km na hora do abastecimento, km de saída e chegada do veículo para a realização do serviço, qual o motorista responsável, o destino, e qual a finalidade para a utilização do combustível; 5 – Quem é o responsável pelo abastecimento deste tanque junto a frota de maquinários da secretaria municipal de obras; 6 – Como é feito a autorização para o abastecimento do maquinário da secretaria municipal de obra; se é através de requisição, de autorização de fornecimento, verbal; 7 – Qual a média de gasto de cada veículo da secretaria municipal de obras; 8 – Quais veículos pertencem a secretaria municipal de obras; 9 – A utilização deste combustível é feita diretamente nos veículos, é colocado em galão, ou, de que modo é feito a utilização deste combustível; 10 – Existe apenas um tanque; 11 – Que tipo de combustível é disponibilizado, diesel, diesel s10, álcool, gasolina; 12 – Os maquinários que vão trabalhar na zona rural, como é feito o reabastecimento, é através de tambores de 200 litros, galões, ou de alguma outra maneira? 13 – Fornecer cópia do controle diário de veículos de toda a frota da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Apoio Viário, onde conste km de saída e chegada, o condutor responsável e o destino.

Requerimento n.º 21/2021, de autoria do edil Márcio Garcia Galdino, reivindicando que informe à Câmara, se todos os prédios públicos possuem no ano de 2021, Alvará Sanitário e de Funcionamento e do Corpo de Bombeiros Militar. Requer ainda, que forneça a relação de todos os prédios públicos, com os respectivos endereços enviando cópia dos alvarás se estiverem regularizados.

Requerimento n.º 22/2021, de autoria do parlamentar Márcio Garcia Galdino, solicitando que informe à Câmara, a relação de todos os veículos pertencentes a Prefeitura Municipal; em qual pasta o veículo está sendo utilizado; se tais veículos estão ou não com o licenciamento regularizado; que seja encaminhado cópia do Licenciamento de cada um; se os veículos estão em funcionamento ou se está parado para realizar manutenção preventiva e corretiva; quais destes veículos utilizam tacógrafos; se o mesmo está com a vistoria do tacógrafo regularizada e qual o prazo de validade desta vistoria.

Requerimento n.º 23/2021, de autoria do Vereador Márcio Garcia Galdino, requerendo que informe à Casa de Leis, como será feito a disponibilização do serviços de endoscopia e colonoscopia com a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado - FESAT, tendo em vista que foi encaminhado resposta do Requerimento nº 16/2021, informando que em até 90 dias o serviço será implantado. Requer ainda, que informe se a regularização deste serviço se dará através de alteração de documento descritivo junto a contratualização com a FESAT, incluindo os exames de endoscopia e colonoscopia; se haverá aporte financeiro ou não,  para que a FESAT possa realizá-los; quantos exames de endoscopia e colonoscopia serão disponibilizados mensalmente pela FESAT; se estes exames irão contemplar pacientes eletivos que não estão internados, sendo específico pacientes vindos da Atenção Básica de Saúde, através dos ESFs de referência, ou se serão apenas para os pacientes que estiverem internados.

Requerimento n.º 24/2021, também de autoria do Márcio Garcia Galdino, solicitando que informe à, onde está sendo aplicado o recurso financeiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar); qual o saldo existente na conta, tendo em vista a criação da  Lei nº 13.987/2020, que altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos ou a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Requer ainda, que informe se o Município já disponibiliza tal distribuição. Em caso contrário, quando começará a disponibilizar aos alunos.

Todos os requerimentos acima foram aprovados por unanimidade dos senhores vereadores.

De autoria do Vereador Márcio Garcia Galdino, foi apreciado o Requerimento de Convocação, encaminhado ao Prefeito José Natan de Paula Dias, para comparecer à Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, em sessão ordinária, em data a ser acertada entre a Presidência da Câmara Municipal e o Chefe do Executivo, para prestar os seguintes esclarecimentos: - qual a razão do não envio de Projeto de Lei a ser apreciado por esta Casa de Leis, dispondo sobre a reposição da infração em 4,52%, com vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2022; - o porquê de não ter concedido o reajuste de 2,5% aos servidores públicos municipais, autorizado através da Lei Municipal nº 1572, de 14 de março de 2018; - qual o motivo de ter servidor público municipal recebendo abaixo do salário mínimo vigente, mais precisamente aqueles que recebem adicional de insalubridade?

O vereador Márcio em sua discussão pediu apoio aos colegas vereadores na aprovação do referido requerimento, “pois esse é um assunto de grande relevância para os servidores públicos”. O mesmo foi aprovado por unanimidade, e a presidência da Câmara marcará data para que o Prefeito compareça em sessão ordinária.

 

 

Texto/Fonte: