16 de julho de 2019
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26/03/2019 09:51
Câmara de Aparecida do Taboado realiza 8ª sessão ordinária
Sessão Ordinária

Câmara de Aparecida do Taboado realiza 8ª sessão ordinária

Sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos, foi realizada na noite de 25 de março de 2019, a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, contando com a presença unanime dos demais parlamentares. Na ocasião foram apreciadas diversas proposituras, as quais destacamos abaixo:

Projeto de Lei n.º 04/2019, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, que “Dispõe sobre modificações na Lei Municipal n.º 362, de 10 de abril de 1987 e dá outras providências.” O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Resolução Legislativa n.º 02/2019, de autoria do vereador Marcelo Ferreira Fagundes, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências.” O mesmo foi tramitado em regime de Urgência Especial na Ordem do Dia, sendo aprovado por unanimidade. Os vereadores que representarão a Câmara em Seminário das Câmara de vereadores do Estado, em Campo Grande, nos dias 27,28 e 29 de março de 2019, são: Marcelo Fagundes, Andrey dos Reis, Lolozinho Bernardes e Walteir José de Oliveira.

Requerimento n.º 6/2019, ao Executivo Municipal, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que informe a esta Casa de Leis, a situação em que se encontra o loteamento residencial referido na Lei Municipal n.º 1.409, de 02 de outubro de 2012, explicitando o prazo de conclusão e entrega do referido loteamento ao nosso Município.

Colocado em discussão, o vereador Ronaldo disse que já se passaram 7 anos e o empresário Rodrigo Piva só está ganhando dinheiro com o empreendimento Frigorífico Boi Bom, e até o momento não entregou o loteamento. “Uma empresa que está ganhando dinheiro com a coisa pública. Valorizamos a geração de emprego, mas não é só isso que conta para a nossa municipalidade. Estando fazendo falta, principalmente, para as pessoas carentes. Não entendi o negócio feito com esse frigorífico. Que o senhor prefeito tome as providências e informe a esta Casa de Leis. Que o frigorífico tome postura e pague o que deve para a nossa municipalidade”, falou o vereador.

O parlamentar Véião disse que na época foi feita a permuta com o prefeito André em 2012. “Eu disse na oportunidade que esse projeto daria prejuízo em torno de 200 mil ao município. Votei na época favorável, mas agora assumo meu erro, pois era para oferecer emprego à população. Acredito que o prefeito atual deu um prazo de 2 anos para ele fazer este loteamento. São 7 anos empregando em torno de 200 pessoas direta e indiretamente”, comentou.

Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicação n.º 29/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, indicando a construção, recuperação e serviços de manutenção de mata-burros nas regiões da Mata e Escondido, em nosso Município.

Indicação n.º 30/2019, ao Deputado Estadual José Carlos Barbosa, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, solicitando que faça gestões no sentido de viabilizar recursos para o recapeamento das pistas, recuperação do meio fio, melhoria/limpeza das bocas de lobo e limpeza das laterais da Avenida João Pedro Pedrossian, em Aparecida do Taboado – MS.

Indicação n.º 31/2019, ao Superintendente Regional do DNIT, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, reivindicando gestões no sentido de que sejam executados serviços de recapeamento das pistas, limpeza da vegetação nas laterais e a manutenção da iluminação da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.

Indicação n.º 32/2019, ao Superintendente Regional do DNIT, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, indicando a execução dos serviços de recapeamento do asfalto do Anel Viário de Aparecida do Taboado, bem como a limpeza/roçamento dos trevos de acesso a esta cidade.

Indicação n.º 33/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, solicitando a viabilização da realização de exames, cirurgias eletivas e o agendamento de retorno em tempo hábil para todos os pacientes que recebem assistência em nosso Município. Indica ainda, a informatização e integração do sistema de saúde pública.

Indicação n.º 34/2019, à Senadora Simone Tebet e ao Deputado Federal Beto Pereira, de autoria do vereador Gilson Antônio de Barros, indicando a destinação de recursos, via emenda parlamentar no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a execução de serviço de infraestrutura, mais precisamente para a construção de área de lazer no bairro Jardim Imperial I e II – Cohab de Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 35/2019, ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho, de autoria do vereador Gilson Antônio de Barros, solicitando gestões junto ao DNIT, no sentido de viabilizar a recuperação urgente com os serviços de recapeamento do asfalto da Rodovia BR 158, trecho compreendido entre os municípios de Aparecida do Taboado e Paranaíba.

Indicação n.º 36/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, reivindicando a viabilização de recursos para a implantação do sistema de energia solar no prédio do Hospital Municipal que atualmente abriga a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT.

Indicação n.º 37/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, solicitando que seja verificada junto às escolas da rede municipal de ensino a necessidade da execução de projeto para facilitar a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Indicação n.º 38/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, reivindicando que devido à proximidade da expiração dos contratos firmados entre a Municipalidade de Aparecida do Taboado e empresas para a execução de limpeza pública e coleta de lixo, que tais contratos não sejam aditivados, e sim que sejam realizados novos processos licitatórios para seleção de empresas para a execução destes serviços, objetivando a otimização dos valores e do melhoramento dos serviços.

Moção de Repúdio n.º 4/2019, ao Prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida, de autoria do vereador Ronaldo Néris de Jesus, pela fraude na construção de portais de entrada de nossa cidade, cujo processo tramita no TJMS.

Colocada a Moção em discussão o vereador Pastor Ronaldo Néris disse que “democraticamente podem expressar o descontentamento através de Moção de Repúdio, pois são 6 anos que iniciaram a construção destes portais e até hoje estão inacabados. O prefeito até hoje não teve a consideração de vir a esta Casa de Leis e explicar o motivo de ainda não ter concluído esta obra”, falou o vereador.

Disse ainda, que se fizer um novo orçamento com o material que o mesmo está sendo construído, ficará os dois em torno de 50 mil reais. “Cabe a esta Casa de Leis mostrar o seu repúdio pela atitude dele, não como pessoa física, mas como administrador. São 500 reais de emendas que estão sendo mal utilizadas. E não termina por falta de vontade”.

Em votação, a Moção de Repúdio foi aprovada por cinco votos favoráveis: José Natan, Moysés Chama, Pastor Ronaldo Néris, Walteir de Oliveira e Marcelo Fagundes. Contrários: Alaor Bernardes, Andrey dos Reis, Gilson de Barros e Zezão do PT.

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