19 de agosto de 2022
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19/01/2021 08:28
Câmara de Aparecida do Taboado realiza a primeira sessão extraordinária de 2021
Sessão Extraordinária

Câmara de Aparecida do Taboado realiza a primeira sessão extraordinária de 2021

Sob a presidência do vereador Gustavo Neira, contando com a presença unanime dos parlamentares Ber Galter, Jucleber Bim, Patrícia da Saúde, Vagner Panela, Carlinhos do Lageado, Gilberto Carrapicho, Taturana e Márcio da Saúde, foi realizada na manhã de 18 de janeiro de 2021, a primeira sessão extraordinária do ano, oportunidade em que foram apreciados dos projetos oriundos do Executivo Municipal.

Sendo convocada pelo senhor Prefeito José Natan de Paula Dias, na referida sessão extraordinária foram apreciados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 6 de janeiro de 2021, que revoga ‘IN TOTUM’ a Lei Complementar Municipal nº 097, de 28 de dezembro de 2020 e dá outras providências, ou seja, em sua totalidade fica revogada a Lei que dispõe sobre as atribuições e reenquadramento dos cargos públicos de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Vigilância Sanitária.

Em discussão o vereador Marcio da Saúde declarou seu voto favorável à revogação do referido projeto, “mas gostaria que o prefeito convocasse o Sindicato dos Servidores Públicos, para que fosse discutido e reapresentado esse projeto, para que as outras classes que não foram contempladas, sejam apresentadas em um projeto futuro”, disse o vereador.

O mesmo foi apreciado em regime de urgência especial, sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade dos senhores vereadores.

Projeto de Lei nº 01, de 06 de janeiro de 2021, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao orçamento programa de 2021 do município de Aparecida do Taboado - MS e dá outras providências. O valor total do crédito adicional é de R$ 6.641.755,54 (Seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Recursos esses, que atenderão a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, no programa Avançar Cidades, Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, destinados a implantação de Obras de Infraestrutura / Pavimentação nova, microdrenagem, sinalização viária, calçadas com acessibilidade e obras complementares, e também na Manutenção de Veículos e Máquinas do Departamento de Serviços Rurais.

Em discussão o vereador Marcio da Saúde declarou que são obras de grande importância do Avançar Cidades, para os moradores do Jardim Felix, “mas cabe a nós vereadores ressaltar também que essa conta irá chegar, tem um prazo de carência, tive conversando com o secretário Juner, ele me disse que o município está preparado, mas tenho outras preocupações em relação não somente ao Avançar Cidades, mas também ao Programa Finisa, onde está sendo feita a reforma da antiga Prefeitura, prevista a reforma da nova prefeitura, a quadra Floriscena e o prédio da Secretaria de Educação. Tudo isso são valores que o município passará a ter que honrar futuramente. Eu como vereador e como servidor público espero que essa conta não caia para nós que somos servidores públicos e muito em breve nós deveremos estar votando aqui o nosso projeto de reforma previdenciária. Se nós temos fluxo de caixa para poder pagar essas obras, espero eu que o servidor público não venha arcar com esta situação”, declarou o vereador.

O mesmo foi apreciado em regime de urgência especial, sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade dos senhores edis.

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