17 de setembro de 2021
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14/07/2021 10:50
Câmara de Aparecida do Taboado realiza a última sessão do primeiro semestre de 2021
Sessão Ordinária

Câmara de Aparecida do Taboado realiza a última sessão do primeiro semestre de 2021

Na noite de 12 de julho de 2021, reúne-se ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Aparecida do Taboado, para a última sessão do primeiro semestre de 2021. Sob a presidência do vereador Gustavo Neira e contando com a presença dos demais parlamentares, diversas foram as proposituras apreciadas na pauta do Expediente e também na Ordem do Dia.

Pauta do Expediente

Requerimento de Convocação, de autoria do vereador Vagner Lopes Martiniano de Aquino, requerendo a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, que se digne Convocar o Excelentíssimo Senhor José Natan de Paula Dias, Prefeito Municipal, para comparecer à Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, em sessão ordinária, em data a ser acertada entre a Presidência da Câmara Municipal e o Chefe do Executivo, para prestar esclarecimentos relacionados à prestação de serviços pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL em nosso Município: - qual o procedimento ou providência que o Município está tomando para fazer a organização do plano municipal de saneamento básico, tendo em vista que o Prefeito Municipal disse que o plano aprovado no ano de 2020 não contém os quatro eixos e qual a previsão para que isso aconteça; - se existe fiscalização por parte da prefeitura com relação aos serviços prestados pela Sanesul? Em caso afirmativo, quem é o fiscal e como se faz as exigências para tapar os buracos que a Sanesul deixa nas ruas de nossa cidade de maneira irregular; - porque a Empresa Sanesul continua prestando serviços em nosso Município de maneira irregular, ou seja, sem contrato, pois o mesmo expirou no ano passado; - por quê com tanto dinheiro em caixa não se pensa em fazer a municipalização da água; - em relação ao emissário final de esgoto, que foi alvo de muitas críticas do Prefeito quando era Vereador, se foi elaborado algum projeto ou se tem algum estudo objetivando resolver a situação?

O mesmo foi discutido pelo vereador autor que declarou que o requerimento não é só de autoria do vereador Vagner e sim de toda a população que está sendo prejudicada pela Sanesul. Sendo votado foi aprovado por unanimidade

Indicação n.º 183/2021, ao Deputado Federal Beto Pereira, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, indicando gestões no sentido de viabilizar recursos, via emenda parlamentar, para atender a saúde pública de Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 184/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, solicitando a construção de lombada devidamente sinalizada na Rua Minas Gerais, altura do n.º 4.751, defronte a Oficina Três Irmãos, em Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 185/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, reivindicando a viabilização de recursos para a construção de mais salas de aula na Escola Municipal Jesus José de Souza, em Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 186/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, indicando a viabilização de recursos para a construção de mais salas de aula e o calçamento na Escola Municipal João Luiz Pereira, em Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 187/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Gilberto Pereira, solicitando a construção de lombada devidamente sinalizada na Rua Pará, altura do n.º 1.351, no bairro Vila Barbosa, em Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 188/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria dos vereadores Luis Fernando Oliveira da Silva e Patrícia Maria dos Santos, indicando a construção de lombada devidamente sinalizada na Rua José Moreira Falkine, altura do n.º 5.169, em Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 189/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria dos vereadores Luis Fernando Oliveira da Silva e Patrícia Maria dos Santos, solicitando o recapeamento do asfalto da Rua Princesa Carlota Joaquina, altura do número 2.570, em Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 190/2021, à Deputada Federal Rose Modesto, de autoria dos vereadores Jucleber da Silva Queiroz, Heberson Galter Custódio, Luís Gustavo Gonçalves Neira e Gilberto Pereira reivindicando a viabilização de recursos no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para incrementar ações do Fundo Municipal de Cultura de Aparecida do Taboado, com a realização de apresentações culturais em Aparecida do Taboado.

Moção de Congratulações n.º 15/2021, ao 2º Ten. QOBM Rafael da Silva Sá Xavier, de autoria dos vereadores Heberson Galter Custódio, Jucleber da Silva Queiroz, Luís Gustavo Gonçalves Neira e Gilberto Pereira, pelo excelente trabalho realizado no comando do 15º Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente de Aparecida do Taboado.

Moção de Pesar por falecimento n.º 16/2021, de autoria dos vereadores Vagner Lopes Martiniano de Aquino e José Carlos da Conceição Santos à família do saudoso Waldemir de Freitas Lucas, pelo seu passamento ocorrido no dia 28 de maio de 2021, na cidade de São José do Rio Preto – SP.

Moção de Pesar por falecimento n.º 17/2021, de autoria dos vereadores José Carlos da Conceição Santos e Luis Fernando Oliveira da Silva, à família do saudoso Edilson Antônio Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de julho de 2021, na cidade de Jales – SP.

As três Moções foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade.

Ordem do Dia

Projeto de Lei n º 09/2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e seus anexos e com a Redação decorrente de emenda do relator. O mesmo foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. Após a votação o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da Redação Final, sendo aprovada por unanimidade em sessão extraordinária, realizada após o final da sessão ordinária.

Projeto de Resolução Legislativa n.º 2/2021, dos Membros da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação Legislativa e dá outras providências”. A Comissão será composta pela Mesa Diretora, vereadores Gustavo Neira, Ber Galter e Jucleber –Bim, no período de 18 de julho a 31 de julho de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade

Projeto de Resolução Legislativa n.º 3/2021, dos Membros da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado a ser incluída na LDO e na LOA do município para o exercício de 2022”. A proposta orçamentária para o exercício de 2022, é de 7%. O mesmo foi aprovado por unanimidade.  

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