02 de julho de 2022
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11/05/2022 10:28
Câmara Municipal muda horário das sessões ordinárias, das 19hs para às 08hs
Sessão Ordinária

Câmara Municipal muda horário das sessões ordinárias, das 19hs para às 08hs

Na noite de 9 de maio de 2022, sob a presidência do vereador Gustavo Neira, foi realizada a 14ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, contando com a presença unanime dos senhores parlamentares. Oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras apresentadas no Expediente também na Ordem do Dia.          

Projeto de Lei n.º 013, de 27 de abril de 2022, do Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, fixa o limite máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 014, de 06 de maio de 2022, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos Turístico de Interesse Público de Aparecida do Taboado e as festividades que menciona”.

Projeto de Lei n.º 015, de 06 de maio de 2022, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos Culturais de Interesse Público de Aparecida do Taboado e as festividades que menciona”.

Projeto de Lei n.º 016, de 06 de maio de 2022, do Executivo, que “Altera a Lei Municipal n.º 429, de 29 de junho de 1990, para dispor sobre a cessão de Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida do Taboado para outros Órgãos ou Entidades Públicas e dar outras providências”.

Projeto de Lei n.º 018, de 06 de maio de 2022, do Executivo, que “Autoriza a instituição da Fundação de Turismo de Aparecida do Taboado e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 019, de 09 de maio de 2022, do Executivo, que “Modifica dispositivo da Lei Municipal n.º 1.133, de 27 de fevereiro de 2007”.

Os projetos acima citados, foram encaminhados ás Comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Lei n.º 017, de 06 de maio de 2022, do Executivo, que “Autoriza a filiação do Município de Aparecida do Taboado/MS junto à Agência entre Rios de Desenvolvimento Econômico e Turístico, e dá outras providências”. O referido projeto foi apreciado na Ordem do Dia, em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Resolução Legislativa n.º 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a modificação do Regimento Interno”, uma das mudanças é quanto ao horário das sessões ordinárias às segundas-feiras, das 19 horas, para as 8 horas. O referido projeto foi apreciado na Ordem do Dia, sendo aprovado por unanimidade de votos        

Indicação n.º 52/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, indicando a construção de canaleta nas laterais da Avenida Presidente Vargas, trecho localizado nas proximidades do semáforo do terminal rodoviário, para facilitar o escoamento das águas paradas.

Indicação n.º 53/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, solicitando a designação de médicos para substituir os médicos lotados nos ESF´s de nossa cidade, quando estes estiverem de licença médica ou de férias.

Indicação n.º 54/2022, ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Polícia Militar, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, reivindicando a criação do Programa Mulher Segura MS - PROMUSE, em parceria com a Polícia Militar de nossa cidade.

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