02 de julho de 2022
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17/05/2022 08:23
Câmara realiza sessão ordinária em novo horário
Sessão Ordinária

Câmara realiza sessão ordinária em novo horário

Sob a presidência do Vereador Gustavo Neira e contando com a presença unanime dos senhores vereadores, foi realizada em novo horário, 8hs (MS) mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado. Na ocasião foram apreciados cinco projetos de lei do Executivo Municipal e encaminhadas seis indicações ao prefeito José Natan.

Na pauta da Ordem do Dia, foram apreciados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 13, de 27 de abril de 2022, do Executivo Municipal, que “Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Aparecida do Taboado, MS, fica o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que se trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdências Complementar; e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 14, de 6 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos Turísticos de Interesse Público de Aparecida do Taboado e as festividades que menciona”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 15, de 6 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos Culturais de Interesse Público de Aparecida do Taboado e as festividades que menciona”. A Emenda Aditiva ao Projeto foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após, foi colocado em discussão e votação o Projeto com a Emenda, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.

Projeto de Lei nº 16, de 6 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 429, de 29 de junho de 1990, para dispor sobre a cessão de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Aparecida do Taboado para outros Órgãos ou Entidades Públicas e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº19, de 9 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1133, de 27 de fevereiro de 2007”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n.º 55/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Carlos da Conceição Santos, indicando que seja executada a sinalização das estradas rurais de nosso Município, mais precisamente com a colocação de placas denominativas das estradas e regiões.

Indicação n.º 56/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Gilberto Pereira, solicitando a execução dos serviços de varrição das ruas do bairro Vila Barbosa e Loteamento Cidade Nova, pelo menos 01 vez por semana.

Indicação n.º 57/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Gilberto Pereira, reivindicando a execução de serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Pará, nesta cidade.

Indicação n.º 58/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Gilberto Pereira, indicando a execução de serviço de tapamento de buracos no cruzamento da Rua Princesa Izabel e Rua dos Pioneiros, localizadas no bairro Jardim Wilson Lucas de Oliveira, nesta cidade.

Indicação n.º 59/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Luís Fernando Oliveira da Silva, solicitando a viabilização de recursos para a reforma das Unidades de Saúde da Família – ESFs de Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 60/2022, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Luís Fernando Oliveira da Silva, reivindicando a viabilização de recursos para a execução de rede coletora de esgotos em todos os bairros da cidade.

 

 

 

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