02 de julho de 2022
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22/12/2021 08:42
Legislativo de Aparecida do Taboado realiza última sessão ordinária de 2021
Sessão Ordinária

Legislativo de Aparecida do Taboado realiza última sessão ordinária de 2021

Vereadores aprovam 12% de majoração para os servidores públicos municipais

 

Na noite de 20 de dezembro de 2021, ocorreu na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado a última sessão ordinária, sendo a 44ª do ano. A mesma foi presidida pelo parlamentar Gustavo Neira e contou com a presença dos demais vereadores.

Na ocasião diversas proposituras foram apreciadas pelos senhores edis, entre elas, destacamos o Projeto de Lei Complementar n.º 08, de 20 de dezembro de 2021 do Executivo, que “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos, no percentual de 12%, a título de revisão geral e anual, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022”. Sendo tramitado em Regime de Urgência Especial, o mesmo foi incluído na pauta da ordem do dia, sendo discutido e votado, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 21, de 8 dezembro de 2021, do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a reformulação do sistema de previdência e contribuição do Município gerido pelo IPAMAT – Instituto de Previdência Municipal de Aparecida do Taboado – MS, em razão da Emenda Constitucional n.º 103/2019”. Recebendo o mesmo duas Emendas Substitutivas de autoria do vereador Marcio Garcia Galdino, as quais foram colocadas em discussão e votação, sendo as mesmas reprovadas por seis votos contrários (Carrapicho, Lageado, Moysés, Patrícia, Bim e Gustavo) e três favoráveis (Márcio, Taturana e Panela).

Após leitura completa do projeto, o mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis (Carrapicho, Lageado, Moysés, Patrícia, Bim e Gustavo) e três contrários (Márcio, Taturana e Panela).

Na Ordem do Dia foi apreciado também o Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 03 de dezembro de 2021, que “Institui e modifica regras do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Aparecida do Taboado/MS de acordo com a emenda constitucional n.º 103, de 2019”. Colocado em discussão e votação a única Emenda Substitutiva, de autoria do vereador Marcio Garcia Galdino, sendo a mesma reprovada por seis votos contrários (Carrapicho, Lageado, Moysés, Patrícia, Bim e Gustavo) e três favoráveis (Márcio, Taturana e Panela).

O projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis (Carrapicho, Lageado, Moysés, Patrícia, Bim e Gustavo) e três contrários (Márcio, Taturana e Panela).

Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 09 de dezembro de 2021, “Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores do magistério do município de Aparecida do Taboado/MS e revoga o artigo 61, da Lei Complementar Municipal n.º 36, de 04 de abril de 2012”, ou seja, ceder ou receber servidores do magistério, da união, estado e outros municípios. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 022, de 09 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1.104, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos, sendo seis votos favoráveis (Carrapicho, Lageado, Moysés, Patrícia, Bim e Gustavo) e três contrários (Márcio, Taturana e Panela).

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2021, “Que constituí a Comissão de Representação Legislativa para o período de recesso parlamentar de 21 de dezembro de 2021 a 01 de fevereiro de 2022, composta pelos membros da Mesa Diretora: Presidente da Câmara Gustavo Neira, Primeiro Secretário Jucleber Bim e Segunda Secretária Patrícia da Saúde. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Indicação n.º 319/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Jucleber da Silva Queiroz, indicando que seja revista a questão do horário permitido para a realização de velórios, que atualmente tem o prazo máximo restrito a 04 horas, para que possa retornar ao horário normal.

Indicação n.º 320/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria dos Vereadores Jucleber da Silva Queiroz, Gilberto Pereira e Luís Gustavo Gonçalves Neira, solicitando a doação de área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção de estrutura necessária e definitiva para a realização de treinos e as provas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Indicação n.º 321/2021, ao Diretor-Presidente do DETRAN, Rudel Espíndola Trindade Junior, de autoria dos parlamentares Jucleber da Silva Queiroz, Gilberto Pereira e Luís Gustavo Gonçalves Neira, reivindicando que faça gestões no sentido de viabilizar a reforma completa do prédio que abriga a Agência do Detran de Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 322/2021, ao Ministro de Estado da Cidadania, João Roma, de autoria da Vereadora Patrícia Maria dos Santos, indicando a inclusão do município de Aparecida do Taboado, ao Programa de distribuição de cestas básicas do Ministério da Cidadania, conforme orientações exaradas da Portaria MC n.º 618, de 22/03/21.

Indicação n.º 323/2021, ao Prefeito Municipal, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, indicando a viabilização de recursos para a instalação de academia ao ar livre na área localizada na Rua Princesa Carlota Joaquina, defronte o n.º 2085, no bairro Jardim São Vicente, em nossa cidade.

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