20 de novembro de 2019
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05/11/2019 10:33
Por unanimidade vereadores sustam Decreto do Executivo
Sessão Ordinária

Por unanimidade vereadores sustam Decreto do Executivo

Na noite de 4 de novembro de 2019, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado apreciou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2019, de autoria dos Vereadores Pastor Ronaldo Néris de Jesus e Walteir José de Oliveira, o qual “Dispõe sobre a sustação do Decreto n.º 71, de 08 de outubro de 2019, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.”.

O Decreto de nº 71, do Executivo, trata sobre a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores de diversos setores, como por exemplo: agentes de saúde, trabalhadores da limpeza pública, etc.

O referido projeto de Decreto Legislativo foi tramitado em Regime de Urgência Especial, sendo colocado em discussão, o vereador Walteir de Oliveira iniciou dizendo que “o prefeito não fornece os equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários que trabalham na limpeza pública (botas, polainas, etc.) e ainda não quer pagar a insalubridade. Acredito quer ele queira pagar o 13.º dos servidores, com o próprio salário do servidor. Onde não pode mexer ele mexe, isso é um absurdo. Peço aos colegas que apoiem esta matéria”, disse.

O vereador Pastor Ronaldo Néris disse que “o prefeito não está respeitando a constitucionalidade. Ele não quer cortar gastos nos contratinhos dos amiguinhos, mas dos servidores, aí sim. Senhor prefeito é obrigação da municipalidade pagar o direito assegurado do servidor, agora o senhor vem inconsequente e corta, passando por cima de uma Lei Federal”, declarou.

Moysés Chama disse que “acredito que o técnico de segurança do trabalho que avaliou o serviço não esteve em todos os locais de trabalho insalubre. Tudo que está dando certo na administração o prefeito vai cortando. Porque o senhor não vende um carro do gabinete para pagar os servidores? Não fui eleito para compactuar com o que vem ocorrendo. Pare de cortar de quem mais necessita”, falou.

Para José Natan, “não estamos fazendo nada mais do que nossa obrigação, defendendo os direitos de quem trabalha. A insalubridade é para prevenção contra doenças, e todos que trabalham nos setores de saúde e limpeza, tem direito sim à insalubridade. Outros que tem esse direito são os trabalhadores dos serviços gerais, os auxiliares de dentistas, estes tem todo esse direito”, comentou.

Finalizando a discussão o parlamentar Andrey dos Reis declarou que na Câmara não tem sigla partidária quando é para defender o servidor. “O que for necessidade dos servidores estarei apoiando”, falou.

Sendo colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

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