11 de dezembro de 2019
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10/04/2019 09:28
Vereadores aprovam Requerimento de Convocação ao secretário municipal de Saúde de Aparecida do Taboado
Sessão Ordinária

Vereadores aprovam Requerimento de Convocação ao secretário municipal de Saúde de Aparecida do Taboado

Contando com a presença unanime dos senhores vereadores e sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos (Zezão do PT), foi realizada no dia 8 de abril de 2019, a 10ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras.

Projeto de Lei n.º 04, de 02 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “Cria o adicional de produtividade fiscal dando nova redação ao artigo 61 da Lei 429, de 29 de junho de 1990 e regulamenta a produtividade fiscal da categoria fiscal de tributos municipais, e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes, para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Lei n.º 05, de 04 de abril de 2019, do Executivo Municipal que “Autoriza doação de imóvel para a firma individual Getúlio Rossito de Aguiar – MS”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes, para receberem os devidos pareceres.

Requerimento de Convocação, ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Galdino, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que se digne convocar para comparecer à Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, em sessão ordinária, em data a ser acertada entre a Presidência da Câmara Municipal e o convocado, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: - valor da dívida da FESAT, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e por esta supervisionada, e que desempenha ações e serviços de assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme artigo 6º da Lei Municipal n.º 1452, de 04 de dezembro de 2013; - valor do déficit mensal da FESAT; - referente a médicos efetivos e contratados; especialidades médicas; valores pagos e a receber; - número de servidores lotados na FESAT; - dívida com a Empresa Energisa e sobre planos para quitar tal dívida; - esclarecimentos conforme contrato firmado com a Municipalidade, relacionado a cirurgias eletivas, internações e exames.

Colocado em discussão o vereador autor declarou que a convocação se faz necessária, pois desde o dia em que assumiram o mandato, estão vendo um déficit junto a FESAT. “Se continuar assim está fadada ao fracasso. Muitos estão tirando da boca para pagar um exame de ultrassom e na secretaria de Saúde encontra-se tudo parado. E pergunto, até quando o prefeito vai brincar com a saúde pública. Até quando vamos receber conta da ENERGISA em atraso no valor de 201 mil reais? Até quando? A obrigação nossa é dar publicidade do que vem ocorrendo naquela Fundação e cada mês o déficit é de 61 mil reais. Aquela Fundação está sendo tocada sem responsabilidade fiscal. Se continuar assim se tornará um IPAMAT que ninguém conseguirá pagar. Eles precisam vir aqui, não com conversa fiada, mas com resultado para melhorar a nossa saúde pública”, disse o vereador.

Pediu ao líder do prefeito vereador Andrey para que, como representante do prefeito na Câmara, que promova uma reunião entre prefeito e vereadores para chegar a uma solução.

Andrey disse que o vereador Pastor Ronaldo só esbraveja, com joguinho político, pois a Santa Casa está funcionando, só hoje, 8/4, ocorreram três cirurgias.

Voltando a falar Ronaldo disse que não está falando de funcionamento e sim do déficit da FESAT. Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Indicação n.º 43/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, indicando a construção de lombada para pedestre, devidamente sinalizada na Rua Eduardo Jesuíno Tiago, defronte o J.A Supermercados.

Indicação n.º 44/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, solicitando a recuperação do asfalto da pista de caminhada junto ao Espaço de Esportes, Saúde e Lazer “Aparecido Pimenta de Queiroz – Dê”.

Indicação n.º 45/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, indicando o retorno do pagamento da conta de energia elétrica referente ao consumo mensal da Igreja e do centro de eventos, localizados na região da Lagoinha, neste Município.

Indicação n.º 46/2019, ao Senador Nelsinho Trad, de autoria do vereador José Rodrigues de Matos, reivindicando a viabilização de recursos para a aquisição de um Ônibus Rural Escolar – ORE 2 – Programa Caminho da Escola, para atender necessidades do transporte escolar no município de Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 47/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Rodrigues de Matos, solicitando a viabilização da construção de um poço semi-artesiano junto ao Centro Municipal de Educação Infantil Adalberton Rodrigues de Almeida, com localização no Jardim Morumbi, nesta cidade.

Indicação n.º 48/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, solicitando a realização de estudo para que seja feito aporte financeiro para a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT, visando o equilíbrio das contas e o melhoramento no atendimento prestado à nossa população.

Indicação n.º 49/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Moysés Chama de Carvalho, reivindicando a elaboração de calendário de limpeza em nossa cidade, com a setorização dos bairros, disponibilizando caçamba ou trator para recolhimento de entulhos, conforme os dias marcados para cada região. Indica ainda, que seja feita campanha de conscientização e de divulgação dos dias e locais do recolhimento.

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