20 de novembro de 2019
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11/07/2019 09:00
Vereadores aprovam solicitação de manifestação contrária à renovação do convênio/contrato com a SANESUL
Sessão Ordinária

Vereadores aprovam solicitação de manifestação contrária à renovação do convênio/contrato com a SANESUL

A referida indicação é de autoria do vereador José Natan

Na noite de 8 de julho de 2019, foi realizada a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do Vereador José Rodrigues de Matos, popular Zezão, contando com a presença do demais vereadores, oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras, entre elas destacamos indicação do vereador José Natan de Paula Dias de manifestação contrária à renovação do convênio/contrato com a SANESUL.

Indicação nº 86/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, reivindicando que em razão do contido no parágrafo único da Cláusula Segunda, do Convênio firmado em05/07/2000 com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL, possa se manifestar contrariamente à renovação do citado convênio/contrato, enviando prontamente expediente à SANESUL e cópia deste a esta Casa de Leis. Indicou ainda que toda e qualquer renovação/prorrogação/contratação/licitação referente a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, seja previamente submetida à apreciação do Poder Legislativo Municipal.

Colocado em discussão, o vereador autor José Natan declarou que esteve estudando o contrato-convênio com a Sanesul, que no parágrafo segundo da cláusula segunda é bem claro que se ninguém se manifestar (Executivo e Legislativo) o contrato será renovado dentro de seis meses da mesma maneira em que se está, e como o Executivo não se manifestou, o Legislativo está se manifestando.

Já o vereador Pastor Ronaldo Néris disse que está na hora da municipalidade começar a tratar sobre a municipalização do serviço de abastecimento de água e esgoto. Pois segundo o vereador, esta empresa está realizando um péssimo atendimento à população, inclusive no fornecimento de água. Pediu ao Executivo para que não venda por mais 20 anos o abastecimento de água e também a rede de esgoto de Aparecida do Taboado.

O edil Zezão disse que essa indicação reforça a audiência pública e esta Casa jamais deixará passar em branco essa concessão, “pois não podemos deixar esta empresa continuar prejudicando nossa população”. Defendeu a vinda de outras empresas para participar da licitação.

Colocada a indicação em votação foi aprovada por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei n.º 6/2019, do Legislativo, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, que “Dispõe sobre a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Resolução Legislativa n.º 7/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação Legislativa e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Resolução Legislativa n.º 8/2019, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, que “Dispõe sobre a leitura de versículo da Bíblia Sagrada nos dias de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Requerimento n.º 18/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que forneça a esta Casa de Leis, cópia do convênio firmado entre a Municipalidade de Aparecida do Taboado e a Associação Aparecidense de FUTSAL – APAFUT, conforme Lei Municipal n.º 1573, de 28 de março de 2018, bem como do plano de trabalho desenvolvido pela APAFUT. Requer ainda, que informe os valores repassados à APAFUT desde a firmação do convênio.

Colocado em discussão o vereador autor Pastor Ronaldo Néris disse que é preciso saber qual o plano de trabalho que está sendo desempenhado por esta associação, pois ela não pode estar vinculada à Diretoria de Esportes. Já em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Indicação n.º 86/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, indicando que, em razão do contido no parágrafo único da Cláusula Segunda, do Convênio firmado em

Indicação n.º 83/2019, ao Deputado Estadual Gerson Claro de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, solicitando que faça gestões junto a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar a instalação de lombada eletrônica nas pistas da Rodovia BR 158, junto à rotatória de acesso à Usina Álcoolvale, no município de Aparecida do Taboado.

Indicação n.º 84/2019, ao Diretor Presidente da Sanesul Walter Carneiro Júnior, de autoria dos vereadores Ronaldo Néris de Jesus e Walteir José de Oliveira, reivindicando a construção de Estação Elevatória de Esgoto para atender os bairros da cidade de Aparecida do Taboado que já contam com rede coletora de esgotos, bem como os novos loteamentos que estão sendo aprovados, que necessitarão de contar com a estação elevatória para bombear o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (Emissário Final).

Indicação n.º 85/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, solicitando a recuperação completa com o serviço de tapa buracos na Avenida da Saudade, em Aparecida do Taboado.

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