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Na manhã de 13 de fevereiro, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular Bim, contando com a presença dos demais vereadores, oportunidade em que foram apreciados na Ordem do Dia, os seguintes Projetos:
Projeto de Resolução Legislativa n.º 02/2023, de autoria do Vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”. Também tramitou em Regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 04, de 10 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza repasse financeiro para o Conselho Municipal de Segurança Pública de Aparecida do Taboado – CSP, e dá outras providências”. O repasse será no valor de até 15 mil reais mensais. O mesmo tramitou em Regime de urgência, sendo votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 05, de 10 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Servidão de Aqueduto no Imóvel de Propriedade do Município de Aparecida do Taboado - MS, e dá outras providências”. O mesmo tramitou em Regime de urgência, sendo discutido, votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2023 – Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão e dá outras providências”. Este projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para receber os devidos pareceres.
