Câmara de Aparecida do Taboado

         Sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular Bim, foi realizada na manhã de 20 de março, mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado. Contando com a presença da maioria dos parlamentares, sendo anotada por motivo de doença, a ausência do vereador Fernando Taturana.

         Na oportunidade os edis apreciaram diversas proposituras, entre elas, Projetos do Executivo, do Legislativo, Indicações e Moção.

         Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2023, de autoria do vereador Gilberto Pereira, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”, para representar a Câmara junto ao Seminário Estadual de Vereadores e Funcionários, realizado com parceria do Tribunal e Contas, Ministério Público, União das Câmara de Vereadores e Governo do Estado, de 22 a 24 de março, em Campo Grande. Os vereadores que farão parte da comissão são, Jucleber Bim, Gilberto Carrapicho e Moysés Chama, podendo ainda serem acompanhados de um servidor.

         O mesmo foi tramitado em regime de urgência especial, sendo votado e aprovado por unanimidade

         Projeto de Lei Complementar Municipal nº 04, de 17 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”. Reajusta-se os salários com efeitos retroativos a 01 de março de 2023, não sendo inferiores a dois salários mínimos, a serem repassados pela União ao Município.

         O mesmo foi tramitado em regime de urgência especial, sendo votado e aprovado por unanimidade.

         Projeto de Lei nº 04/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.653, de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. A alteração trata sobre a utilização excepcional dos trabalhos do Departamento de Compras, do Pregoeiro e sua equipe de apoio, agente de contratação e todos e quaisquer serviços do Departamento de Licitação, para realização de todas as fases de processos licitatórios. O projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

         Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023, de autoria dos vereadores Jucleber da Silva Queiroz, Gilberto Pereira e Luís Gustavo Gonçalves Neira, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”, que trata sobre os valores percentuais para destinação de emendas individuais impositivas, sendo que 50% dos valores serão destinados ao setor de Saúde. A proposta foi discutida, votada e aprovada por unanimidade em 1º turno, sendo colocada para segunda votação na sessão ordinária do dia 3 de abril de 2023.

         Indicação n.º 33/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, popular Carlinhos do Lageado, indicando a construção de uma ponte sobre o Córrego Formoso, entre as propriedades dos senhores Ozorinho, Helinho e Muniz, na região da Lagoinha.

         Indicação n.º 34/2023, ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, popular Carlinhos do Lageado, solicitando gestões no sentido de viabilizar recursos para a construção de creche junto aos Bairros Tia Chica I e II, nesta cidade, para atender aquelas comunidades e adjacências.

        Indicação n.º 35/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Carlos da Conceição Santos, popular Carlinhos do Lageado, reivindicando gestões no sentido de firmar convênio com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, para a construção de casas populares em nossa cidade, para contemplar famílias de baixa renda.

         Indicação n.º 36/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, indicando a viabilização de recursos para a instalação de semáforo inteligente nas seguintes localidades, onde existe a passagem de pedestres próximo à escola de maior fluxo: - Avenida Presidente Vargas, cruzamento com a Avenida dos Estudantes; - Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Marcolino Teixeira de Queiroz; e - Avenida São Cristóvão, defronte à Escola Estadual Georgina de Oliveira Rocha.

        Através do expediente suplementar, foi recebido em 20/03/2023, Atestado Médico do Vereador Luís Fernando Oliveira da Silva, oportunidade em que foi apresentado Requerimento de Licença Médica, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, requerendo que seja concedida Licença Médica, ao vereador acima citado por 02 (dois) dias, contar do dia 19 de março de 2023.