José Carlos da Conceição Santos

Câmara de Aparecida do Taboado encaminha Moção de Congratulações aos organizadores da Festa de Santos Reis

Na noite de segunda-feira (14/3), ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, a sexta sessão ordinária de 2022, com cinco projetos de lei em pauta da Ordem do Dia, uma moção de congratulações e duas indicações na pauta do Expediente.

Um dos projetos de Lei é o de n.º 009, de 14 de março de 2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências”. O mesmo por meio de requerimento de Urgência Especial, foi apreciado na Pauta da Ordem do Dia, sendo colocado em discussão e votação é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 005, de 14 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da efetuar repasse financeiro mensal para a Entidade Assistencial Centro de Equoterapia Passo a Passo “Iná Cintra Cardoso”. A título de apólice financeira no valor de 4 mil reais, para ser utilizado nas atividades de inclusão social. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 006, de 25 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências”. O crédito é no valor de R$ 123.041,11 (Cento de Vinte e Três Mil, Quarenta de Um Reais e Onze centavos). O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 007, de 4 de março de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 7 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, que “Modifica o parágrafo único, do Artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado-MS”. O Parágrafo Único da Lei Orgânica do município passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 55 - A Advocacia Geral do município terá por chefe o Procurador Geral do município, de livre nomeação pelo prefeito municipal, dentre advogados com no mínimo de 5 anos inscrito na OAB, de notável saber jurídico e de reputação ilibada”. Sendo colocado o Projeto em segunda discussão e votação, o mesmo foi aprovado por maioria de votos, sendo 6 votos favoráveis e 3 contrários.

Após a aprovação sem segundo turno a Mesa Diretora assinou e promulgou a Lei na data de 14 de março de 2022, sendo a mesma lida pelo primeiro secretário com a nova Redação.

O Vereador José Carlos da Conceição Santos, Carlinho Lageado indicou ao Executivo a viabilização de uniformes (camisetas e crachás) para os servidores da saúde, mormente para os agentes comunitários de saúde.

Também de autoria do Vereador José Carlos da Conceição Santos, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações n.º 04/2022, encaminhada aos Organizadores da Festa dos Santos Reis, realizada no dia 19 de fevereiro de 2022, no Centro Comunitário do Córrego do Ouro.

O senhor Osvaldo Martins, representando a Associação do Córrego do Ouro, agradeceu em nome de todos os organizadores, declarando a alegria, pois, “há muitos anos que acompanha esse movimento e é a primeira vez que recebem este reconhecimento”, declarou.

Já o Vereador Luís Gustavo Gonçalves Neira, solicitou a colocação de placas denominativas dos Distritos Industriais de nosso Município, bem como de placas denominativas das ruas de tais distritos, que ainda não contam com este serviço.