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“Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio Contrário exarado pelo TCE e constante da DELIBERAÇÃO PA00 -18/2019 - PROCESSO TC/MS : TC/2904/2014 - PROTOCOLO : 1488654 e por consequência, da APROVAÇÃO das contas anual de governo, do Município de Aparecida do Taboado, exercício financeiro de 2013 gestão do Prefeito Municipal José Robson Samara Rodrigues de Almeida.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 110, de 23 de setembro de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 106, de 02 de setembro de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 101, de 26 de agosto de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 98, de 12 de agosto de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 93, de 06 de agosto de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 81, de 10 de julho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 68, de 17 de junho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 58, de 01 de junho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 53, de 20 de maio de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 47, de 29 de abril de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 37, de 17 de abril de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre autorização para que o Prefeito Municipal possa tomar as medidas que entender necessárias no que concerne ao emissário final da rede de esgoto e dá outras providências.
“Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio do TCE/MS e por consequência pela reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado – MS, referente ao exercício financeiro de 2009.”
“Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do TCE/MS e por consequência das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado – MS, referente ao exercício financeiro de 2011.”
“Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio do TCE/MS e por consequência pela reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado – MS, referente ao exercício financeiro de 2010.”
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 71, de 08 de outubro de 2019, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 72, de 08 de outubro de 2019, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.
Dispõe sobre a sustação do contrato administrativo nº 034/2016 celebrado entre o Município de Aparecida Taboado /MS, com a empresa Preview Marketing e Publicidade SS Ltda
Dispõe sobre a sustação de contrato administrativo nº 067/2018 celebrado entre o Município de Aparecida Taboado /MS e MKJ Assessoria Contábil LTDA –EPP.
Dispõe sobre a sustação de contrato administrativo nº 036/2018 celebrado entre o Município de Aparecida Taboado /MS e J. Remonatto Sociedade Individual de Advocacia.
Dispõe sobre a sustação de contrato administrativo nº 025/2017 celebrado entre o Município de Aparecida Taboado /MS e a empresa Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados.
Dispõe sobre a sustação de contrato administrativo nº 001/2018 celebrado entre o Município de Aparecida Taboado /MS, com a empresa Paulo Santana Sociedade Individual de Advocacia.
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado – MS, referente ao exercício financeiro de 2008.”
