19 de setembro de 2020
PUBLICAÇÕES

LEI Nº 1.632, de 05 de junho de 2020.

“ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Anexos:

LEI Nº 1.626, de 14 de abril de 2020

Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 12 de novembro de 1997 e dá outas providências”.
 

Anexos:

 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2020

“Dispõe sobre trabalho remoto “home office”, para prevenção e enfrentamento ao   COVID-19 no âmbito da sede da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”

 

Anexos:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2020

“Indica representantes do Poder Legislativo Municipal, sendo 03 titulares e 03 suplentes, para representação junto ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.”

 

Anexos:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2020

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 5/2020 e dá outras   providências”.

 

Anexos:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2020

“Dispõe sobre medida visando conter o possível desabastecimento dos comércios quanto aos itens de primeira necessidade”

Anexos:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2020

“Dispõe sobre horário regime excepcional de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, visando a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19”
 

Anexos:

LEI Nº 1.638, de 20 de julho de 2020.

“Dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 1.632, de 05 de junho de 2020 e dá outras providências”.

 

Anexos:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2020

“Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”

 

Anexos:

Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

DELIBERAÇÃO PA00 - 18/2019

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXECUTIVO MUNICIPAL - IRREGULARIADADES NÃO SANADAS - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - INFRAÇÃO LEGAL - DIFERENÇA DE VALORES - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DESCUMPRIMENTO - DISPONIBILIDADE LÍQUIDA DE CAIXA - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - DESEQUILIBRIO - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DESIGUAIS - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - JUSTIFICATIVA E ATO LEGAL AUTORIZATIVO - AUSÊNCIA - NOTAS EXPLICATIVAS - NÃO APRESENTAÇÃO - PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO.

Anexos:

LEI Nº 1.621, de 23 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro ao servidor público municipal efetivo não-docente, lotado na Secretaria Municipal de Educação e em exercício nas unidades de ensino da Rede Municipal, que tiver concluído o curso PROFUNCIONARIO”.

Anexos:

LEI Nº 1.609, de 10 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a utilização de ônibus rodoviário para atender o transporte de pessoas, nas ações desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos/fins não econômicos”.

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 07

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014

 

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 05

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016

 

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 04

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2016

 

Anexos:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2019



“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento e dá outras providências.”

 

Anexos:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2019

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 08/2019 e dá outras   providências”.

Anexos:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019

“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e dá outras providências.” 

 

Anexos:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2019

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 10/2018 e seus aditivos e dá outras providências”.

 

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018

O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2018 firmado entre as partes em 06/11/2018, para a contratação de empresa para A contratação de serviços de acesso dedicado à internet, com disponibilidade plena da taxa de transmissão/recepção, utilizando protocolo TCP/IP, com 99%¨de garantia da banda, o link deverá disponibilizar no mínimo 5 IPs fixos válidos livres, devendo estar disponível em qualquer horário para download/upload durante todos os dias da semana, sistema com IP valido, serviços entregue através de conexão por cabo de fibra óptica, com capacidade total de 20MB dedicado, distribuídos na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado – MS, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico,
 

Anexos:

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020.

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020.

 

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014

EXTRATO DO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014

 

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2016

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2016

 

Anexos:

ATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2018

“ Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 11/2018 e e dá outras providências.”

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2018

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2018

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2018

 

Anexos:

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 5/2018

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 5/2018

Anexos:

Ata da Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ATA DA

SESSÃO PÚBLICA PARA APURAÇÃO DO RESULTADO GERAL DA PROPOSTA TÉCNICA

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018

 

 

 

Anexos:

Ata da Reunião da Comissão de Licitação

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2018

SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS INVÓLUCROS COM PROPOSTA DE PREÇO, JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO E JULGAMENTO FINAL

Anexos:

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessooal 1º Semestre

Anexos:

DELIBERAÇÃO AC00 - 1831/2018 PROCESSO TC/MS :TC/18117/2014 PROTOCOLO : 1567990 TIPO DE PROCESSO :PEDIDO DE REVISÃO ÓRGÃO :PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO REQUERENTE : DJALMA LUCAS FURQUIM ADVOGADO : JOAO PAULO LARCERDA OAB/ MS 12.723 RELATOR

EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO – PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO – JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES – ANEXOS DA LEI FEDERAL, AJUIZAMENTO DAS AÇÕES DE COBRANÇAS DA DÍVIDA ATIVA, GUIAS DE RECEITA E DESPESA REFERENTES AO FGTS E INSS – RESCISÃO DE DECISÃO – NOVO JULGAMENTO – SITUAÇÃO REGULARIZADA – PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – PROVIMENTO.

A superveniência de documentos obrigatórios capazes de regularizar as divergências da prestação anual de governo acarreta o provimento do Pedido de Revisão para o fim de rescindir parecer prévio contrário e proferir nova deliberação favorável à aprovação das contas pelo legislativo.

Anexos: