Legislação

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Status

Ano

Projeto de Lei 8/2024

Vigente
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Municipal 1776/2023

Vigente
“Dispõe sobre a denominação de sala que está sendo construída pelo município na Delegacia de Polícia Civil”.
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Lei Municipal 1767/2023

Vigente
Dispõe sobre o programa “Wi-Fi nas praças” nas praças do Município de Aparecida do Taboado.
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Lei Municipal 1764/2023

Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas no município de Aparecida do Taboado e dá outras providências”.
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Projeto de Lei 27/2023

Vigente
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
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Projeto de Lei 19/2023

Vigente
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Emenda a Lei Orgânica 16/2023

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.
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Emenda a Lei Orgânica 15/2023

Vigente
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 15, de 15 de maio de 2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 107, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS”
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Emenda a Lei Orgânica 14/2023

Vigente
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 14, de 3 de abril de 2023 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.
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Emenda a Lei Orgânica 13/2022

Vigente

“Modifica o parágrafo único, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado/MS”.

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Emenda a Lei Orgânica 12/2021

Vigente

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida do Taboado – MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências”

 

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Emenda a Lei Orgânica 11/2019

Vigente

“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.

 

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Regimento Interno 2/1992

Vigente
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Lei Orgânica 0/1990

Vigente
EM NOME DE DEUS E DA LIBERDADE E NO EXERCÍCIO DOS PODERES CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÓS EPRESENTANTES DO POVO DE APARECIDA DO TABOADO, PROMULGAMOS A SEGUINTE
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