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Emenda a Lei Orgânica 16/2023
Vigente
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.
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Emenda a Lei Orgânica 15/2023
Vigente
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 15, de 15 de maio de 2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 107, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS”
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Emenda a Lei Orgânica 14/2023
Vigente
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 14, de 3 de abril de 2023 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.
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Emenda a Lei Orgânica 13/2022
Vigente

“Modifica o parágrafo único, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado/MS”.
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Emenda a Lei Orgânica 12/2021
Vigente

“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida do Taboado – MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências”

 
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Emenda a Lei Orgânica 11/2019
Vigente

“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.

 
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