02 de julho de 2022
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16/03/2022 09:48
Câmara de Aparecida do Taboado encaminha Moção de Congratulações aos organizadores da Festa de Santos Reis
Sessão Ordinária

Câmara de Aparecida do Taboado encaminha Moção de Congratulações aos organizadores da Festa de Santos Reis

 

Na noite de segunda-feira (14/3), ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, a sexta sessão ordinária de 2022, com cinco projetos de lei em pauta da Ordem do Dia, uma moção de congratulações e duas indicações na pauta do Expediente.

Um dos projetos de Lei é o de n.º 009, de 14 de março de 2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências”. O mesmo por meio de requerimento de Urgência Especial, foi apreciado na Pauta da Ordem do Dia, sendo colocado em discussão e votação é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 005, de 14 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da efetuar repasse financeiro mensal para a Entidade Assistencial Centro de Equoterapia Passo a Passo “Iná Cintra Cardoso”. A título de apólice financeira no valor de 4 mil reais, para ser utilizado nas atividades de inclusão social. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 006, de 25 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências”. O crédito é no valor de R$ 123.041,11 (Cento de Vinte e Três Mil, Quarenta de Um Reais e Onze centavos). O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 007, de 4 de março de 2022, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 7 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, que “Modifica o parágrafo único, do Artigo 55, da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado-MS”. O Parágrafo Único da Lei Orgânica do município passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 55 - A Advocacia Geral do município terá por chefe o Procurador Geral do município, de livre nomeação pelo prefeito municipal, dentre advogados com no mínimo de 5 anos inscrito na OAB, de notável saber jurídico e de reputação ilibada”. Sendo colocado o Projeto em segunda discussão e votação, o mesmo foi aprovado por maioria de votos, sendo 6 votos favoráveis e 3 contrários.

Após a aprovação sem segundo turno a Mesa Diretora assinou e promulgou a Lei na data de 14 de março de 2022, sendo a mesma lida pelo primeiro secretário com a nova Redação.

O Vereador José Carlos da Conceição Santos, Carlinho Lageado indicou ao Executivo a viabilização de uniformes (camisetas e crachás) para os servidores da saúde, mormente para os agentes comunitários de saúde.

Também de autoria do Vereador José Carlos da Conceição Santos, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações n.º 04/2022, encaminhada aos Organizadores da Festa dos Santos Reis, realizada no dia 19 de fevereiro de 2022, no Centro Comunitário do Córrego do Ouro.

O senhor Osvaldo Martins, representando a Associação do Córrego do Ouro, agradeceu em nome de todos os organizadores, declarando a alegria, pois, “há muitos anos que acompanha esse movimento e é a primeira vez que recebem este reconhecimento”, declarou.

Já o Vereador Luís Gustavo Gonçalves Neira, solicitou a colocação de placas denominativas dos Distritos Industriais de nosso Município, bem como de placas denominativas das ruas de tais distritos, que ainda não contam com este serviço.     

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