A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado deu mais um passo significativo na defesa dos direitos das mulheres ao oficializar, por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 11/2025, a nova composição da Procuradoria Especial da Mulher para o biênio 2025-2026.

A decisão foi formalizada no dia 14 de maio de 2025 pela atual Mesa Diretora, composta pelo presidente Ber Galter, pela primeira secretária Dra. Amanda Tolentino e pelo segundo secretário Matheus Costa. A medida tem como base o parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Legislativa nº 4/2022, de autoria da vereadora Patrícia da Saúde.

Foram designadas para compor a Procuradoria Especial da Mulher a vereadora Dra. Amanda Tolentino Moretti de Almeida, na função de Procuradora Especial, e a vereadora Patrícia Maria dos Santos, como Procuradora Adjunta. Os mandatos acompanharão o período de vigência da atual Mesa Diretora, abrangendo os anos de 2025 e 2026.

A Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade zelar pela promoção e defesa dos direitos das mulheres no município. Entre suas atribuições estão o enfrentamento à violência contra a mulher, a fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à imparcialidade, bem como a proposição de ações legislativas que garantam o respeito, a dignidade e a segurança das mulheres aparecidenses.

Além disso, compete à Procuradoria assegurar o cumprimento de legislações como a Lei Maria da Penha e outras normas que amparam os direitos femininos, além de fomentar pesquisas e estudos sobre a realidade das mulheres no contexto local, promovendo uma atuação preventiva, educativa e legislativa.

A estrutura administrativa da Câmara Municipal prestará todo o suporte técnico necessário para o pleno funcionamento da Procuradoria. Também está garantida a ampla divulgação de todas as iniciativas desenvolvidas, por meio dos canais oficiais de comunicação do Poder Legislativo.

A nomeação reforça o firme compromisso da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, reafirmando o papel do Legislativo como agente ativo na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de violência contra a mulher.