Realizada mais uma sessão ordinária na Câmara de Aparecida do Taboado

Em sessão ordinária realizada dia 22 de março de 2021, tendo na presidência o vereador Gustavo Neira, e contando com a presença de todos os parlamentares, foi apreciado na Ordem do Dia o Projeto de Lei n.º 005, de 16 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município Brasileiros, com a finalidade e adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

E o Projeto de Lei n.º 07, de 22 de março de 2021, também do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação no município de Aparecida do Taboado – MS – Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.

Os dois projetos foram tramitados em regime de urgência, sendo apreciados, discutidos, votados e aprovados por unanimidade na Ordem do Dia.