19 de agosto de 2022
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06/05/2019 08:25
Vereadores aprovam requerimento sobre informação quanto ao leite in-natura
Sessão Ordinária

Vereadores aprovam requerimento sobre informação quanto ao leite in-natura

Na noite de 29 de abril de 2019, ocorreu a 13ª sessão ordinária do ano, sendo a mesma presidida pelo vereador José Rodrigues de Matos, popular Zezão do PT, contando com a presença unanime dos demais vereadores. Oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras. Constava ainda para conhecimento dos senhores parlamentares, a Prestação de Contas da Gestão 2018 do município de Aparecida do Taboado.

Prestação de Contas de Gestão 2018, dos seguintes Fundos: - Fundo Municipal para Investimento Social – FMIS, - Fundo Municipal de Habitação para Investimento Social – FMHIS, - Fundo Municipal de Cultura – FMC, - Fundo Municipal do Direito da Criança/Adolescente – FMDCA, - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, - Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, - Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Prestação de Contas Geral – Balanço Consolidado – Município de Aparecida do Taboado – CNPJ 03563335/0001-06

Requerimento n.º 10/2019, de autoria dos Vereadores Moysés Chama de Carvalho, Marcelo Ferreira Fagundes, Pastor Ronaldo Néris de Jesus e Walteir José de Oliveira, requereram que forneça a esta Casa de Leis, cópia de todos os processos licitatórios realizados para seleção de empresa para fornecimento de leite in-natura desde o início do atual mandato, no ano de 2017, bem como dos contratos administrativos firmados e dos aditivos realizados. Requer ainda, cópia de todas as notas pagas e empenhadas.

Colocado em discussão o vereador Moysés Chama declarou que pediu tal informação devido já ter sido questionado de que a empresa que fornecia o leite era de propriedade da irmã do Prefeito, mas como servia o leite às crianças declarou que, como estava servindo a população com a entrega do leite não questionou. “Mas, muita coisa mudou nestes últimos dias, depois que a tal empresa perdeu a licitação, cortaram o leite que era entregue às crianças acima de 3 anos. E para continuar contratando servidores tem dinheiro, mas para o leite das crianças não tem. Não podemos mais abaixar a cabeça e dormir tranquilo, com estes acontecimentos. Isso é vingança por ter perdido a licitação, ou isso é um cartel?”.

Ronaldo Néris disse que “uma família que precisava do leite, com uma pessoa cadeirante correu atrás, no INSS, no banco, buscou endereço e depois de ficar um bom tempo na fila no postinho, quando chegou a vez, recebeu o seguinte comunicado: nós iremos dar leite para pessoas com câncer e HIV. Não era mais descente ter avisado essa senhora antes dela ter que andar tanto para receber um não. Teve até denúncia de que uma empresa foi procurada e oferecido a ela a quantia de 2.500 mil mês para desistir da licitação. Na licitação tudo está sendo direcionado. Precisamos unir as forças e tomar uma posição para preservar a nossa sociedade. Estão cortando de pessoas que não tem dinheiro para comprar o leite”, falou.

Zezão do PT parabenizou o colega Moysés pelo requerimento, dizendo que essa empresa que fornece leite vem trabalhando desde as administrações do Dr. Vilson, Dr. Geovaine, Djalma, Andrezinho e Robinho, não foi só neste mandato. “E quem ganhou a licitação atual é o pai do vice-prefeito, e o leite virá de fora, mas quando era a mesma empresa o leite era daqui, e o dinheiro ficava aqui. Mas o que estamos questionando é a falta de entrega de leite para uma grande parte das nossas crianças”, falou.

Veião comentou que, quem está perdendo é o povo, as crianças, os cadeirantes. “Que o prefeito dê uma ordem a Assistência Social para retornar a doação do leite. Esse é um preço irrisório senhor prefeito”.

Moysés voltou a falar dizendo que “não importava quem fornecia o leite, mas o bilhete que as mães receberam, informando que aquele dia seria a última vez que pegariam o leite, foi um corte sistemático. Não importa quem distribuirá o leite, deve ser é distribuído a quem precisa”.

Ronaldo voltando a discutir declarou que, “passamos até por cima de uma denúncia, para não prejudicar nenhuma pessoa que necessita. Isso é picuinha com pessoas carentes, pois não foi pessoa da família que ganhou.

Zezão do PT, disse que desde 2004, esteve na Câmara sempre a favor da população. “Fui responsável pelo cadastramento do Bolsa Família do Governo do Estado. Mais de 600 famílias eu cadastrei e quando mudou o governo cortou tudo e fui contra. Sempre fui contra de cortes para quem precisa”, declarou.

Andrey dos Reis parabenizou o colega Moysés e disse que num caso desse não tem oposição e nem situação e sim será a favor do requerimento, pois é favorável a doação do leite a quem necessita.

Colocado em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade

Requerimento n.º 11/2019, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, requerendo que informe a esta Casa de Leis o porquê do aumento praticado nos IPTUs deste ano e quais foram os critérios adotados para os cálculos.

Colocado em discussão, o vereador José Natan declarou que o referido requerimento é no sentido de tomar conhecimento sobre o que houve com esse aumento do referido imposto. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

Indicação n.º 54/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Natan de Paula Dias, indicando a reforma completa da ponte de madeira sobre o Córrego do Pinhal, bem como das demais pontes do município, que carecem de melhorias.

Indicação n.º 55/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, reivindicando a viabilização de recursos para o recapeamento das pistas e a sinalização horizontal e vertical da Avenida João Pedro Pedrossian.

 

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