Câmara de Aparecida do Taboado

Na manhã de 13 de março de 2023, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, para a realização da 6ª sessão, sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular BIM, contando com a presença dos demais parlamentares municipais. 

Diversas indicações, moções e requerimentos foram apreciados no Expediente, como também vários projetos do Executivo discutidos e votados na Ordem do Dia. 

Projeto de lei nº 06, de 23 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “Institui ajuda de custo para médico (s) participantes (s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Aparecida do Taboado – MS”, que após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 08, de 10 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “Atualiza o Calendário Oficial de Eventos Turísticos de interesse público do Município de Aparecida do Taboado e as festividades que menciona para o ano 2023”. Eventos: Pedal do Torresmo em março, Festa do Peão em abril, Taboado Classic Motors no mês de maio, Raly Náutico de Taboado em junho, Festividade Gastronômica de Churras em junho, Copa de Ciclismo em setembro, Festa das Nações em setembro, Temporada de Praia no mês de outubro, Encontro de Motorhomes em outubro, Encontro da Melhor Idade em outubro, Procissão de Barcos em outubro, Campeonato de Estilingue, Aventura na Natureza em outubro, Cavalgada de Nossa S. Aparecida em outubro, festival de Pesca do Tucunaré em novembro e Festival Gastronômico de Tilápia em novembro. Sendo tramitado em regime de urgência, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 09, de 10 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão dos benefícios previstos nos artigos 19 e 20, da Lei Municipal nº 1.265, de 8 de dezembro de 2009, para a empresa FRIGOSUL que especifica”.     Sendo tramitado em regime de urgência, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade.     

Projeto de Lei nº 10, de 10 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2023 do Município de Aparecida do Taboado – MS, no valor de R$1.289.842,90 e dá outras providências”. Sendo tramitado em regime de urgência, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar Municipal nº 03, de 10 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de competência do município e dá outras providências”. Sendo tramitado em regime de urgência, o mesmo foi votado e aprovado por maioria de votos, seis favoráveis e três contrários. 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 1/2023, de autoria dos Vereadores Jucleber da Silva Queiroz, Gilberto Pereira e Luís Gustavo Gonçalves Neira, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.     A referida proposta, foi encaminhada às Comissões Permanentes, para receber os devidos pareceres. 

Projeto de Lei nº 04/2023 – Legislativo, de autoria do Vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.653, de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.  O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes, para receber os devidos pareceres. 

Indicação n.º 29/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria da Vereadora Patrícia Maria dos Santos, indicando a construção de canaleta no cruzamento da Rua Américo Alves de Queiroz com a Rua Francisco de Queiroz, na altura do n.º 4.210, no bairro Jardim Jerusa, nesta cidade. 

Indicação n.º 30/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Luís Gustavo Gonçalves Neira, solicitando a construção urgente de lombada devidamente sinalizada na Avenida João Pedro Pedrossian, na altura do Espetinho do Leandro, com vistas a oferecer segurança no trânsito. 

Indicação n.º 31/2023, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador José Carlos da Conceição Santos, reivindicando o envio de Projeto de Lei a esta Casa de Leis, dispondo sobre o programa de doação de área de terras para atender pequenos empresários, que demonstrem interesse em se instalar ou ampliar suas empresas em nosso Município. 

Indicação n.º 32/2023, ao Deputado Estadual Neno Razuk, de autoria do Vereador José Carlos da Conceição Santos, solicitando que faça gestões junto ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar o asfaltamento da Rodovia MS 316, que liga o município de Aparecida do Taboado ao de Inocência, num trecho de 95 km de estrada de terra. 

Moção de Pesar n.º 08/2023, de autoria do Vereador Vagner Lopes Martiniano de Aquino, à família do saudoso José Ronilson de Lima, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de março de 2023, em Aparecida do Taboado