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NUMERO	TITULO
0/2020	DELIBERAÇÃO PA00 - 18/2019 \| Demais Atos EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXECUTIVO MUNICIPAL - IRREGULARIADADES NÃO SANADAS - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - INFRAÇÃO LEGAL - DIFERENÇA DE VA Publicada
1621/2019	LEI Nº 1.621, de 23 de dezembro de 2019 \| Demais Atos “Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro ao servidor público municipal efetivo não-docente, lotado na Secretaria Municipal de Educação e em exercício nas unid Publicada
1609/2019	LEI Nº 1.609, de 10 de dezembro de 2019 \| Demais Atos “Dispõe sobre a utilização de ônibus rodoviário para atender o transporte de pessoas, nas ações desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sem fins l Publicada
7/2019	EXTRATO DO ADITIVO Nº 07 \| Demais Atos EXTRATO DO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014 Publicada
5/2019	EXTRATO DO ADITIVO Nº 05 \| Demais Atos EXTRATO DO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016 Publicada
4/2019	EXTRATO DO ADITIVO Nº 04 \| Demais Atos EXTRATO DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2016 Publicada
2/2019	ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2019 \| Demais Atos “Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento e d& Publicada
2/2019	ATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2019 \| Demais Atos “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 08/2019 e dá outras providências”. Publicada
1/2019	ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019 \| Demais Atos “Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Ativida Publicada
1/2019	ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019 \| Demais Atos “Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Ativida Publicada
1/2019	ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2019 \| Demais Atos “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 10/2018 e seus aditivos e dá outras providências”. Publicada
1/2019	EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018 \| Demais Atos O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2018 firmado entre as partes em 06/11/2018, para a contratação de empresa para A contrata&cc Publicada
0/2019	TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020. \| Demais Atos TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020. Publicada
6/2018	EXTRATO DO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014 \| Demais Atos EXTRATO DO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014 Publicada
4/2018	EXTRATO DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016 \| Demais Atos EXTRATO DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016 Publicada

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