Publicações Oficiais

Filtro

Categoria

Ano

LEI Nº 1.632, de 05 de junho de 2020.

Demais Atos
Detalhes

LEI Nº 1.626, de 14 de abril de 2020

Demais Atos
Detalhes

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2020

Demais Atos
Detalhes

 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6/2020

Demais Atos
Detalhes

 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2020

Demais Atos
Detalhes

ATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2020

Demais Atos
Detalhes

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2020

Demais Atos
Detalhes

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2020

Demais Atos
Detalhes

LEI Nº 1.638, de 20 de julho de 2020.

Demais Atos
Detalhes

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2020

Demais Atos
Detalhes

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2019

Demais Atos
Detalhes

Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

Demais Atos
Detalhes

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2020

Demais Atos
Detalhes

DELIBERAÇÃO PA00 - 18/2019

Demais Atos
Detalhes