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Os vereadores Jucleber Bim (Presidente do Legislativo) Patrícia da Saúde e Moysés Chama, estiveram presentes no lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, programa este, instituído pelo Tribunal de Contas de MS.
A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no dia 4 de agosto, contando com a presença de conselheiros, prefeitos, secretários, servidores e convidados. Além dos vereadores acima citados, de Aparecida do Taboado estiveram presentes o Prefeito José Natan, e os secretários Ber Galter (Governo) Ariadne Queiroz (Assistência Social) Daiane Pupin (Saúde) e Ana Rita (Educação).
O programa foi instituído pela Resolução nº185, de 19 de abril de 2023, com a finalidade de articular ações específicas no estímulo de políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade.
Para o lançamento do Programa ocorreu um seminário contando com diversas palestras e apresentações de painéis, entre eles: Políticas Públicas para a Primeira Infância, Os Tribunais de Contas e a Prioridade da Primeira Infância, Sistema de Justiça e a Primeira Infância e o Acesso à Creche e à Pré-Escola na Primeira Infância, sendo um direito e um dever constitucional.
Quatro importantes parceiros já se comprometeram com o Programa – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios (Assomasul). O acordo firmado com a Corte de Contas prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
