José Carlos da Conceição Santos

O vereador José Carlos da Conceição Santos, popular Carlinhos do Lageado, apresentou na sessão do dia 11 de setembro, indicação ao poder Executivo, solicitando que seja desobstruído os portões que dão acesso público às margens do Rio Paraná no Condomínio Anduraluá, e que seja implantada a sinalização vertical adequada naqueles corredores, assegurando a ordem e a devida entrada da população.

Justificando, o parlamentar diz que “a presente propositura tem por objetivo, atender a insatisfação dos moradores que tiveram o seu lazer frustrado diante de obstáculos, proposto a impedir o acesso coletivo às margens do Rio Paraná por meio de cadeados e correntes nos portões. 

É de conhecimento geral que estamos diante de um condomínio, mas ressalto que a solicitação acima se qualifica por ser um acesso totalmente público às margens do rio. Conforme claramente versa a Constituição Federal sobre os “bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais” (Art. 20 Inciso III)”.

Também de autoria do parlamentar Carlinhos do Lageado, foi solicitado a instalação de “tenda” na quadra da Escola Municipal Coronel João Alves Lara.

Falou o vereador que “a referida propositura visa destacar que a escola não possui quadra de esportes coberta para aulas de educação física, bem como para as aulas de atividades específicas e motoras. Estas práticas são vitais para a formação, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos estudantes.

A estrutura acomodará os estudantes em dias de chuva ou cotidianamente do sol intenso. Nossa escola também serve para guardar e proteger as crianças e, para que isso ocorra, precisamos que tudo esteja funcionando corretamente e com segurança”.