Moysés Chama de Carvalho

Vereador Moysés Chama reivindica pagamento de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias

Na sessão ordinária realizada dia 4 de maio, o vereador Moysés Chama de Carvalho, apresentou Indicação n.º 33/2020, ao reivindicando o pagamento de adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias, assistência social, motoristas e atendimento direto ao público em caso de calamidade pública.

Justificando o vereador declarou “o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por esses profissionais que tem se dedicado todos os dias, e são expostos ao vírus em decorrência da própria natureza de suas atividades.

A pandemia mundial do COVID-19 (coronavírus) reformulou em poucos meses toda a estrutura econômica, relacional, laboral etc. da sociedade. Tudo isso, pelo fato do espantoso crescimento nos números de afetados pela doença e os altos índices de contaminação, as cidades que chegam ao ponto de calamidade pública exige dos governos medidas enérgicas, como as ordens de distanciamento social, fechamento de comércios e flexibilização de leis trabalhistas, com especial incentivo ao home office.

Diante disso, dentro dessa nova realidade, torna-se questionável, a possibilidade do adicional de insalubridade mesmo que temporário, aos trabalhadores que laboram em serviços essenciais, profissionais da área de saúde, assistência social, vigilância sanitária, limpeza urbana, motoristas, além daqueles que trabalham no atendimento direto ao público, no caso do município decretar calamidade pública”.

Também na mesma sessão apresentou Indicação n.º 34/2020, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção do repasse dos Kits de merenda escolar, enquanto as aulas estiverem suspensas.

Em justificativa Moysés disse “sabemos que houve uma entrega de KITs de merenda escolar amparado pela Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. Inclusive houve um pedido do vereador José Natan de Paula Dias, através de indicação apresentada nesta Casa, tratando sobre este assunto.

O dinheiro do PNAE continua a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados conforme consta na lei aprovada pelo Senado, buscando assegurar a alimentação de centenas de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública no caso de nossa cidade.

Entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis mantendo o repasse dos kits, uma vez que as aulas não voltaram e o município continua a receber pela merenda”.