Câmara de Aparecida do Taboado

Câmara realiza 18ª sessão ordinária com apreciação de diversas proposituras

Publicado em: 06/06/2023 08:59

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Sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular BIM, foi realizada a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, contando com a presença unanime dos demais parlamentares municipais.

Na oportunidade diversas proposituras foram apreciadas, entre elas, indicações, requerimentos e os projetos abaixo relacionados.

Projeto de Lei nº 18/2023, de 02 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.700, de 30 de maio de 2022, que autorizou a criação da Fundação Municipal de Turismo de Aparecida do Taboado (FUNTAT) e dá outras providências”. Sendo tramitado em regime de urgência especial, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 19/2023, de 31 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às Comissões Permanentes, para receber os devidos pareceres.

Projeto de Lei nº 20, de 02 de junho de 2023, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2023 do Município de Aparecida do Taboado – MS, e dá outras providências. Sendo tramitado em regime de urgência especial, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Complementar nº. 07/2023, de 01 de junho de 2023, também do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 32, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes, para receber os devidos pareceres.