Câmara de Aparecida do Taboado

Na manhã de 2 de outubro de 2023, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado para realizar a 33ª sessão. Na ocasião, a mesma foi presidida pelo vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular Bim, contando com a presença dos demais parlamentares.

Nesta sessão foram apreciadas diversas proposituras, entre elas destacamos:

Projeto de Lei nº 18/2023, do Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a denominação de sala lilás, que levará o nome de “Aparecida Nunes Pereira” que está sendo construída pelo município na Delegacia de Polícia Civil”. Colocado em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2023, do Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre criação do “Outubro Rosa”, mês de conscientização ao câncer de mama”. Colocado em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 20/2023, também do Legislativo, autoria do parlamentar Jucleber da Silva Queiroz, que “Dispõe sobre a criação do “Novembro Azul”, mês de conscientização ao câncer de próstata”. Colocado em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 22/2023, do Legislativo, de autoria da vereadora Patrícia Maria dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números telefônicos do Conselho Tutelar Municipal em estabelecimentos públicos e privados”. O Projeto foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Lei nº 23/2023, do Legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que dispõe sobre “Garantir à mulher vítima de violência doméstica e familiar o direito à preferência para matrícula e transferência de seus filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município”. O Projeto foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.

Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2023, de autoria do vereador Márcio Garcia Galdino, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”. O Projeto foi tramitado em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade. A Comissão ficou formada pelos vereadores Marcinho da Saúde, Fernando Taturana e Vagner Panela, podendo acompanhar-se de um servidor público, que participarão do 13 º Congresso de Gestão Pública, a ser realizado em Brasília, de 3 a 6 de outubro de 2023.