Patricia Maria dos Santos

A Vereadora Patrícia Maria dos Santos, apresentou na sessão do dia 18 de dezembro, última sessão do ano de 2023, uma indicação ao Executivo, com cópia à secretaria de Saúde e ao Diretor Geral da FESAT,  solicitando a fixação da Lei Estadual nº 6.143/2023 em pontos estratégicos da FESAT e nas unidades de saúde, para que os usuários sejam informados sob o teor da referida Lei que “estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal nas  unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Justificou a parlamentar “que por proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB), a nova lei fixa direitos àquelas que sofreram qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal, assim como ao óbito de crianças de zero a vinte e sete dias de vida completos. Primeiro, a mulher tem assegurado seu direito de “ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha”. Ela também deverá ser informada sobre o procedimento médico que será adotado e não ser submetida a procedimento “sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica”.

Toda mulher que passar por essa situação não poderá ser constrangida a permanecer em silêncio e poderá escolher se quer ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde. Ao permanecer no pré e pós-parto, as pacientes devem ser alocadas em enfermaria separada das demais que não tenham sofrido perda gestacional e deve ser respeitado o tempo para o luto da mãe e de seu acompanhante.

A elas também está assegurado o direito de ser acompanhada por profissional da Psicologia, por recomendação médica e deverão ser observadas as Normas Técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde”.

A Vereador Patrícia da Saúde, apresentou outra indicação ao Executivo e à secretaria de Obras, solicitando a instalação de um parque infantil (Playground), no Residencial São João, em Aparecida do Taboado.

Justificando, a vereadora declarou que “estamos fazendo tal solicitação no intuito de ampliar os espaços de lazer às crianças de nossa cidade, de modo especial aos moradores do Residencial São João.

O Residencial São João não possui nem um método de lazer, desse modo há cobranças por parte dos moradores pela instalação de um playground (parque infantil), para atender as crianças daquela comunidade e adjacências.

Em nossa cidade a população infantil é carente de locais apropriados para seu lazer, em especial dos bairros mais afastados da área central e com a instalação do playground, passará a contar com um local apropriado para o entretenimento sadio das crianças e proporcionará aos usuários que vão com as crianças fazer suas atividades físicas enquanto as crianças brincam podendo estar seguras e praticando atividades de acordo com sua faixa etária”.