Marcio Garcia Galdino

O Parlamentar Municipal, Marcio Garcia Galdino, na 3ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro, apresentou Moção de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, no sentido de ser adotadas ações, visando atender as justas reivindicações do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores, entre elas: que se eleve a taxa de importação da borracha natural, como contraponto aos subsídios dos países asiáticos aos seus produtores, o que deveria configurar verdadeira concorrência desleal, ou seja, que se aumente a alíquota do imposto de importação (TEC – Tarifa Externa Comum) de 4% para 35%, associado a contingenciamento e a fixação do preço mínimo da borracha natural pago ao sangrador/produtor rural de pelo menos R$ 5,00 (cinco reais).

Justificando declarou que existe um amplo movimento de defesa, proteção e valorização dos produtores e sangradores nacionais, intitulado de Movimento Nacional de Produtores e Sangradores – MNPS (Seringueira Heveicultura);

Que entre as bandeiras defendidas por tal movimento, principalmente pelos sangradores e produtores rurais de borracha natural é a que propõe a alteração da metodologia de cálculo de formação do preço do coágulo nacional (borracha natural no campo), ou seja, para que seja utilizado o novo índice de Preço de Importação da Borracha Natural; índice esse criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo;

Que pelo que consta, o produtor passou a ter um valor real de compra da borracha, desta forma, a utilização do índice IEA/CNA, matemático e não manipulado, atende à demanda do Heveicultores e expressa a realidade do que deveria balizar o preço do produto, afastando assim a artificialidade da manipulação de preços;

Que esses fatos resultaram na Movimentação de Sangradores/Produtores Rurais de Borracha Natural em todo o País para, como forma de serem ouvidos pelos demais seguimentos da cadeia produtiva da borracha natural e também pelo governo federal, possibilitando assim buscarem soluções imediatas para corrigir a distorção de preços verificada entre as instituições que são responsáveis pela formação e divulgação do índice de referência de preço;

Que o risco de colapso da Heveicultura brasileira, cujo produto é considerado estratégico ao redor do Mundo, é concreto, uma vez que mais de cem mil postos de trabalho estão seriamente ameaçados de extinção por inviabilidade econômica com consequências imediatas de natureza socioeconômicas que trarão desassossego ao campo e consequentemente o denominado êxodo rural;

Que outro agravante em desfavor a Heveicultura brasileira, é que no mês de outubro de 2017, venceu a Portaria que majorava a Tarifa Externa Comum Sobre a Borracha Natural (TEC). Assim, esta foi reduzida de 14% para 4% deixando exposto o seguimento frágil da Heveicultura que atua para dentro da porteira;

Que se faz necessário que se eleve a Taxa de Importação da Borracha Natural, como contraponto aos subsídios dos países asiáticos aos seus produtores; o que deveria configurar verdadeira concorrência desleal, ou seja, que se aumente a alíquota do imposto de importação (TEC- Tarifa Externa Comum) de 4% para 35%, associado a contingenciamento. Aliás, a alteração de alíquota da TEC depende de aprovação do Mercosul, além de tramitar em diferentes instâncias no governo federal, garante competitividade para a Heveicultura.