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Na manhã de 2 de maio de 2023, ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, sendo presidida pelo vereador Jucleber da Silva Queiroz, popular BIM, contando com a presença dos demais parlamentares. Oportunidade em que apreciaram diversas proposituras, entre elas, os projetos abaixo:
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “Retifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 116, de 30 de março de 20223 e dá outras providências”. Trata sobre incorreções de vencimentos de cargos e gratificações. O mesmo foi tramitado em regime de Urgência Especial, sendo votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 06, legislativo, de autoria do vereador Jucleber da Silva Queiroz, que “Acresce dispositivos na Lei nº 1.653, de 19 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. O mesmo foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 27 de março de 2023, do Executivo Municipal que “Altera e acrescenta dispositivo ao Artigo 107, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado – MS”. Trata sobre a mudança da carga horária dos servidores públicos. O mesmo foi discutido votado e aprovado em primeiro turno, por 6 votos favoráveis e 3 contrários. Por ser necessário a votação em segundo turno, o Projeto será colocado na pauta da ordem do Dia da sessão ordinária de 15 de maio.
Projeto de Lei nº 07/2023, Legislativo, de autoria da Vereadora Patrícia Maria dos Santos, que “Dispõe sobre a denominação de ESF e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.
