Moysés Chama de Carvalho

Moysés Chama solicita pagamento do novo piso salarial dos profissionais da enfermagem

Publicado em: 23/05/2023 09:19

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Na sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023, o vereador Moysés Chama de Carvalho, apresentou uma solicitação ao Executivo Municipal, com cópia ao diretor do DEMUTRAN Jucelmo Souto, pedindo a retirada de parte do canteiro central da Avenida Presidente Vargas, defronte à Escola Municipal “Prof. Jesus José de Souza”, onde foi pintada uma faixa de pedestres e os alunos da escola estão tropeçando no canteiro durante a passagem pelo local. Caso não seja possível a retirada de parte do canteiro, que uma nova pintura seja feita do outro lado.

Como justificativa, Moysés Chama declarou que “em visita à Escola Municipal “Prof. Jesus José de Souza” recebi a reclamação com relação ao canteiro central, que excede a faixa de pedestre pintada defronte à escola. Segundo me foi relatado, no momento da saída da escola os alunos saem em disparada seguindo pela faixa sinalizada e acabam tropeçando no canteiro central, pois o mesmo invade parte da faixa”, disse.

Entende o edil, que deve ser retirada parte do canteiro central, para que a faixa seja sinalizada corretamente, evitando os transtornos verificados e, caso não seja possível a retirada do canteiro, que uma nova faixa seja pintada do outro lado, para que a passagem ocorra de forma segura.

Outra indicação de autoria do vereador Moysés Chama, foi no sentido de que a administração municipal, através da secretaria de Saúde tomem providências no sentido de que o novo piso da enfermagem seja pago aos profissionais da área em Aparecida do Taboado.

Justificando, Moysés Chama disse que “a Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.

No Artigo 3º reza que o Fundo Nacional de Saúde – FNS adotará as medidas necessárias para as transferências aos Fundo de Saúde dos estados, Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. No parágrafo único do Art. 3º diz que as parcelas de que trata o caput serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023.

Assim, o novo piso deve ser pago a partir deste mês de maio, e se faz necessária a tomada de medidas para que todos os profissionais da enfermagem, tanto do Município como da FESAT, recebam o novo piso, pois foi algo conquistado e que está amparado em lei, devendo ao governo municipal apenas o cumprimento do dever”, comentou.