Legislação

Filtro

• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerEmenda a Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrgânicaProjeto de LeiRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021201919921990

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Emenda a Lei Orgânica 6
• Lei Municipal 3
• Lei Orgânica 1
• Projeto de Lei 3
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 14

Ano

• 2024 1
• 2023 8
• 2022 1
• 2021 1
• 2019 1
• 1992 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Projeto de Lei 8/2024
Status: Vigente
Súmula: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes