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• Categoria: Emenda a Lei Orgânica
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerEmenda a Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrgânicaProjeto de LeiRegimento Interno

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021201919921990

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Categoria

• Emenda a Lei Orgânica 6
• Lei Municipal 3
• Lei Orgânica 1
• Projeto de Lei 2
• Regimento Interno 1

Status

• Vigente 13

Ano

• 2023 8
• 2022 1
• 2021 1
• 2019 1
• 1992 1
• 1990 1

Pesquisa Avançada

Emenda a Lei Orgânica 16/2023
Status: Vigente
Súmula: “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.
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Emenda a Lei Orgânica 15/2023
Status: Vigente
Súmula: EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 15, de 15 de maio de 2023 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 107, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS”
Detalhes

Emenda a Lei Orgânica 14/2023
Status: Vigente
Súmula: EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 14, de 3 de abril de 2023 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aparecida do Taboado”.
Detalhes