Câmara de Aparecida do Taboado

Na manhã de 19 de fevereiro, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado reuniu para sua terceira sessão ordinária do ano de 2024. Sob a presidência do vereador Jucleber da Silva Queiroz. A reunião contou com a participação de todos os demais parlamentares.

Além das tradicionais indicações e requerimentos apreciados, esta sessão reservou espaço para a discussão de uma série de projetos, os quais merecem destaque pela sua importância. Abaixo estão os projetos apreciados nesta sessão.

Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a modificação da Resolução Legislativa nº 1/2008 e dá outras providências”. Após discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024, de autoria do vereador Gilberto Pereira, que “Dispõe sobre a formação de Comissão de Representação e dá outras providências”. Comissão esta, que estará representando a Câmara Municipal, de 21 a 23 de fevereiro, em Campo Grande, no Seminário Desafios e Oportunidades na Implementação de Termos de Cooperação e Parceria entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com apoio do Tribunal de Contas e da União das Câmaras de Vereadores de MS. Os vereadores que estarão participando são: Gilberto Carrapicho, Marcinho da Saúde e Jucleber Bim. O Projeto foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a efetuar o pagamento de precatórios da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – TRT-24”. Tramitado em Regime de Urgência Especial o projeto foi aprovado por unanimidade.