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O vereador Carlinhos do Lageado na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro, a terceira do ano, solicitou ao Dr. Pedro Paulo Gasparini, Defensor Público-Geral, o aumento do quadro de Defensores Públicos no município de Aparecida do Taboado, visando garantir defesa ampla e eficaz dos serviços da Defensoria Pública.
“A referida propositura visa solicitar a possibilidade de aumento do quadro de defensores públicos no município de Aparecida do Taboado, assegurando o acesso à justiça, o direito à defesa técnica e o corolário da ampla defesa.
Esse Parlamentar vem expressar sua preocupação na carência de assistência jurídica, por exclusiva deficiência no número de atendimento, que atualmente conta com um único defensor atuante.
Importante ressaltar que a situação de vulnerabilidade não induz somente a questões de ordem financeira, mas também a técnica. Razão pela qual é imprescindível que o Estado seja assistencialista e promova, por intermédio da defensoria a assistência judiciária gratuita para as pessoas hipossuficientes.
Ademais, a presença da Defensoria Pública contribui para a garantia da ordem jurídica e para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, fortalecendo a democracia e a justiça social no âmbito local”, justificou o parlamentar municipal.
