José Carlos da Conceição Santos

De autoria do Vereador Carlinhos do Lageado, sendo subscrita pelo demais parlamentares municipais, foi solicitado na sessão do dia 4 de março, ao Governador Eduardo Riedel, com cópia ao senhor Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a designação de Médico Legista para atender o município de Aparecida do Taboado.

“A presença de um médico legista em nosso município é de extrema importância por várias razões, especialmente para garantir a eficácia e a imparcialidade nos processos de investigação de casos médico-legais.

Esta medida se faz necessária, uma vez que são realizados, além das autópsias e laudos cadavéricos, vários outros exames de corpo de delito e demais perícias, como: exame de lesões corporais, exame de constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, exame de constatação de violência sexual, exame de sanidade mental, exame de constatação de idade, exame de constatação de doença sexualmente transmissível, e todas as demais perícias que interessam à Justiça e que demandem a opinião de especialistas em Medicina Legal.

Ressalto ainda, que cotidianamente os familiares enlutados sofrem com a morosidade na autorização de laudo médico, intensificada pela perca, uma vez que os profissionais responsáveis pela autópsia e liberação do corpo tem que se deslocarem de outras cidades para realizarem este atendimento em nossa cidade, ou transladar até a cidade onde há médico legista de plantão.

Para que as famílias possam velá-los com dignidade, uma vez que nosso município não conta com nenhum profissional autorizado. Neste contexto, encaminho a Vossas Excelências esta indicação, solicitando a designação de médico legista para Aparecida do Taboado para garantir a justiça, a segurança pública e a proteção dos direitos individuais, além de contribuir para o funcionamento eficaz da administração pública. Espero que nosso clamor ganhe o respaldo necessário e o quanto antes nosso município tenha profissional da área designado para aqui exercer tal função”, justificaram os vereadores.