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NUMERO TITULO
12/2023 ATO ADMINISTRATIVO 12/2023. | Demais Atos

“Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nas categorias “comum” e “luxo”.

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13/2023 ATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023 | Demais Atos

Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos celebrados pelo Poder Legislativo Municipal e o recebimento do objeto contratual, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

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2/2023 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2023 | Demais Atos

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS”.

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14/2023 ATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023 | Demais Atos

DISPÕE SOBRE A COMPRA DIRETA DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E REGULAMENTA A SUA REALIZAÇÃO NO SISTEMA BLL COMPRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO, ESTADO

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15/2023 ATO ADMINISTRATIVO Nº 015 /2023 | Demais Atos

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 014/2023 e dá outras providências”.

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2/2022 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2 /2022 | Demais Atos

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 1/2022 e dá outras providências”.

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1/2022 ATO DA MESA DIRETORA N.º  1/2022 | Demais Atos

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.”

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3/2022 ATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2022 | Demais Atos

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 3/2022 e dá outras providências”.

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4/2022 ATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2022 | Demais Atos

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 4/2022 e dá outras providências”.

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5/2022 ATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2022 | Demais Atos

 “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços Nº 045/2021”.

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1/2022 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2022 | Demais Atos

“Dispõe sobre a indicação de servidores municipais representantes da Câmara Municipal para compor o Conselho Fiscal e p Conselho Deliberativo do IPAMAT e dá outras providências”

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2/2022 ATO DA MESA DIRETORA Nº 2/2022 | Demais Atos

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.”

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6/2022 ATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2022 | Demais Atos

 “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 5/2022 e dá outras providências”.

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7/2022 ATO ADMINISTRATIVO Nº 7 /2022 | Demais Atos

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 6/2022 e dá outras providências”.

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8/2022 ATO ADMINISTRATIVO Nº 8 /2022 | Demais Atos

“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 7/2022 e dá outras providências”.

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