Câmara Municipal aprecia projetos orçamentários em primeiro e segundo turnos

Para o ano de 2026 a estimação da receita e fixação das despesas estão orçadas em 245 milhões de reais.

 

Durante a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de dezembro, foram apreciados na Ordem do Dia, para discussão e votação em primeiro turno, importantes projetos de autoria do Executivo Municipal, voltados ao planejamento financeiro e administrativo do município.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 26, de 15 de outubro de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida do Taboado, no valor de 245 milhões de reais, para o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece as diretrizes orçamentárias que nortearão a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no próximo ano, garantindo a execução das políticas públicas municipais.

Sendo colocado em votação, o projeto de Lei nº 26, foi discutido, votado e aprovado por unanimidade de votos em primeiro turno.

Também foi analisado o Projeto de Lei nº 27, de 15 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Aparecida do Taboado para o período de 2026 a 2029. O plano define as metas, programas e investimentos da administração pública para os próximos quatro anos, servindo como instrumento fundamental de planejamento de médio prazo.

Colocado em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 27, recebeu 10 votos favoráveis e uma abstenção (vereador Maurão).

Ambos os projetos após serem apreciados em primeiro turno, seguindo os trâmites legais do processo legislativo, após o término da sessão ordinária, o presidente Ber Galter convocou a todos parlamentares para uma sessão extraordinária, que ocorreu no mesmo dia, onde os referidos projetos foram discutidos, votados e aprovados em segundo turno.

Após a conclusão da votação em sessão extraordinária, foram apreciadas as redações finais dos referidos projetos, as quais foram aprovadas.

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