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2020
LEI Nº 1.632, de 05 de junho de 2020.
“ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS M...
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LEI Nº 1.626, de 14 de abril de 2020
“Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 12 de novembro de 1997 e dá outas provi...
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2020
“Dispõe sobre a nomeação de mais um membro de Comissão de Representação da Câmara Municipal e dá outras providências.”
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6/2020
“Dispõe sobre o retorno do horário de expediente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”
...
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2020
“Dispõe sobre trabalho remoto “home office”, para prevenção e enfrentamento ao COVID-19 no âmbito da sede da Câmara Municipal de Apare...
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2020
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 5/2020 e dá outras providências”.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2020
“Indica representantes do Poder Legislativo Municipal, sendo 03 titulares e 03 suplentes, para representação junto ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Pri...
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2020
“Dispõe sobre medida visando conter o possível desabastecimento dos comércios quanto aos itens de primeira necessidade”
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LEI Nº 1.638, de 20 de julho de 2020.
“Dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 1.632, de 05 de junho de 2020 e dá outras providências”.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2020
“Dispõe sobre horário regime excepcional de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, visando a prevenção da transmissão e...
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2019
EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2019
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Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado
Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2020
“Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organi...
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DELIBERAÇÃO PA00 - 18/2019
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXECUTIVO MUNICIPAL - IRREGULARIADADES NÃO SANADAS - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA...