“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa ‘Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica&r...

“Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340...

" Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração pública direta, indireta e autárquica do munic&...

“Dispõe sobre proibição do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outra...

" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Garantia Nutricional a pessoa em tratamento oncológico” e dá outras pro...

" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo criar e implantar a Sala de Acolhimento Humanizado para pacientes oncológicos e dá outras providênc...

" Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos ônibus do transporte...

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Mães Prevenidas, Salvam Vidas", visando a capacitação em pri...

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Ver é viver Taboado” e dá outras providências. 

" Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal  nº 1.762, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências. "

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Amor de Mãe” visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mãe...

" Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino pú...

"Dispõe sobre a adequação da alimentação das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras&nbs...