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2019
LEI Nº 1.621, de 23 de dezembro de 2019
“Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro ao servidor público municipal efetivo não-docente, lotado na Secretaria Municipal d...
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LEI Nº 1.609, de 10 de dezembro de 2019
“Dispõe sobre a utilização de ônibus rodoviário para atender o transporte de pessoas, nas ações desenvolvidas por...
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 07
EXTRATO DO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 05
EXTRATO DO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 04
EXTRATO DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2016
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2019
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 08/2019 e dá outras providências”.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2019
“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comis...
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018
O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2018 firmado entre as partes em 06/11/2018, para a contr...
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2019
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 10/2018 e seus aditivos e dá outras providências”.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019
“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de...
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019
“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de...
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TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020.
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020.