Ano
2026
Número
1
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LEGISLATIVO
Descrição
“Autoriza a doação e baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”