Ano
2026
Número
5
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – LEGISLATIVO
Descrição
“Dispõe sobre normas para manejo, poda e remoção da arborização urbana no Município de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”