Ano
2026
Número
2
Tipo
Decreto Legislativo
Status
Publicada
Local
Ramo de atividade
-
Título
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Descrição
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA APARECIDENSE.”
Indicações (CNAE)
0111301 - Cultivo de arroz