Publicações
2026
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou admissão, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Aparecida do Taboado/MS, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 07/2026– LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços públicos do Município de Aparecida do Taboado, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LEGISLATIVO
“Autoriza a doação e baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”
Anexos (1):
2025
PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Garantia Nutricional a pessoa em tratamento oncológico” e dá outras providências. "
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – LEGISLATIVO
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Ver é viver Taboado” e dá outras providências.
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – LEGISLATIVO
" Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.762, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências. "