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2025
PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – LEGISLATIVO
AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Garantia Nutricional a pessoa em tratamento oncológico” e dá outras providências. "
Ano: 2025
Nº 9
Projeto de Lei do Legislativo
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – LEGISLATIVO
AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Ver é viver Taboado” e dá outras providências.
Ano: 2025
Nº 5
Projeto de Lei do Legislativo
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – LEGISLATIVO
AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
HEBERSON GALTER CUSTÓDIO
MATHEUS VICENTE DA COSTA
" Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.762, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências. "
Ano: 2025
Nº 4
Projeto de Lei do Legislativo