Publicações
2026
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - LEGISLATIVO
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DA CIDADANIA E DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – LEGISLATIVO
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – LEGISLATIVO
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — ‘Imuniza TEA’ — no Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências."
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LEGISLATIVO
“Autoriza a doação e baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”
Anexos (1):
2025
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – LEGISLATIVO
" Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.762, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências. "