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1632/2020 LEI Nº 1.632, de 05 de junho de 2020.

“ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARE

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1626/2020 LEI Nº 1.626, de 14 de abril de 2020

“Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei Municipal nº 726, de 12 de novembro de 1997 e dá outas providências”. &n

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7/2020 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2020

“Dispõe sobre a nomeação de mais um membro de Comissão de Representação da Câmara Municipal e dá outras providências.”

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6/2020  ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 6/2020

“Dispõe sobre o retorno do horário de expediente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”  

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5/2020  ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2020

“Dispõe sobre trabalho remoto “home office”, para prevenção e enfrentamento ao   COVID-19 no âmbito da sede da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.&

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4/2020 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2020

“Indica representantes do Poder Legislativo Municipal, sendo 03 titulares e 03 suplentes, para representação junto ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.”

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4/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2020

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 5/2020 e dá outras   providências”.  

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3/2020 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2020

“Dispõe sobre medida visando conter o possível desabastecimento dos comércios quanto aos itens de primeira necessidade”

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2/2020 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2020

“Dispõe sobre horário regime excepcional de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, visando a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19”

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2/2020 LEI Nº 1.638, de 20 de julho de 2020.

“Dispõe sobre modificações na Lei Municipal nº 1.632, de 05 de junho de 2020 e dá outras providências”.  

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1/2020 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2020

“Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)&rdquo

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1/2020 Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

Recomendação n.º 01/2020 da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado

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1/2020 EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2019

EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2019  

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0/2020 DELIBERAÇÃO PA00 - 18/2019

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO - EXECUTIVO MUNICIPAL - IRREGULARIADADES NÃO SANADAS - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - INFRAÇÃO LEGAL - DIFERENÇA DE VA

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